“Advogar pela cidadania” - Jornal de Negócios

Ordem quer debate da justiça aberto a toda a comunidade – Jornal de Negócios – João Maltez


Um dos propósitos da iniciativa é de alertar o Governo para a necessidade de salvaguardar o acesso dos cidadãos à Justiça

Advogar pela cidadania" é o lema da iniciativa que o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) está a organizar e que decorrerá nos dias 18 a 22 de Junho. Conferências, visitas a escolas e prisões, e a facilitação do acesso a consultas jurídicas gratuitas, são algumas das acções previstas e que têm como propósito promover o debate sobre temas considerados "prementes para a sociedade".

"Queremos alargar o debate em torno da Justiça, de modo a que nele participem não apenas os agentes judiciários, mas também as faculdades de Direito, a comunicação social e, de um modo geral, os cidadãos", afirmou ao JdN o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, António Raposo Subtil, dando assim conta dos objectivos que são pretendidos com este acontecimento.

Outros dos propósitos avançados por Raposo Subtil no âmbito da iniciativa "Advogar a Cidadania" é de alertar o Governo para a necessidade de salvaguardar o acesso à Justiça. Na sua perspectiva, é necessário evitar que medidas alegadamente simplificadoras, nomeadamente no âmbito do chamado programa Simplex, acabem por resultar em perda de informação para os cidadãos. "Quando apela ao 'faça você mesmo', o Governo não pode esquecer a importância do aconselhamento jurídico", sustenta o responsável do Conselho Distrital de Lisboa da OA.

Fóruns de debate

O evento programado para a terceira semana de Junho é herdeiro do Dia da Consulta Jurídica Gratuita, organizado pela primeira vez em Lisboa a 18 de Maio do ano passado. A iniciativa contou na altura com o patrocínio da Presidência da República, do Parlamento e da Procuradoria-Geral da República, e permitiu o aconselhamento jurídico a mais de 1500 pessoas.

Este ano, além das consultas, asseguradas por advogados e advogados estagiários, com gabinetes a instalar em vários locais do distrito judicial de Lisboa, estão igualmente agendados diversos fóruns de debate, subordinados a temas como "Cidadania e Participação Cívica", "Direitos Humanos" ou "Responsabilidade Ambiental".

"São debates que vamos procurar que decorram em espaços de acesso livre ao público, como a Assembleia da República ou o Palácio de Justiça", evidencia Raposo Subtil. A sessão de encerramento do "Advogar pela Cidadania" decorrerá no Salão Nobre da sede da Ordem dos Advogados, com a presença dos diferentes agentes judiciais e de representantes das instituições que vão colaborar na iniciativa.

As diferentes delegações do Conselho Distrital de Lisboa vão igualmente estar associadas a esta iniciativa, desenvolvendo na área das respectivas Comarcas a realização e fóruns e o Dia da Consulta Jurídica, que está agendado para 21 de Junho.

Neste âmbito, o objectivo é reunir os parceiros locais e promover a reflexão sobre os temas à luz das comunidades em que se inserem.

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