No dia 7 de maio, a Presidente e o Vice Presidente do Conselho Regional de Faro, reuniram com o Sr. Juiz Presidente da Comarca de Faro, com o objetivo de verificar as condições dos Tribunais da Comarca para o reinicio das diligências judiciais.
Da reunião tida, foi informado que a comarca recebeu um plano de instruções para o reinicio da atividade dos Tribunais, o qual anexamos, e já se encontra em implementação nos diversos Tribunais.
Foi feito balanço do funcionamento dos meios informáticos ao dispor dos tribunais. Foram criadas 14 salas de audiência virtuais, para que possam funcionar as diligências com intervenções à distância.
Quanto aos atos presenciais, serão realizadas alterações nos Tribunais, nomeadamente nas salas de audiência, de forma a se poder realizar as diligências com a maior segurança possível para todos os intervenientes. Será disponibilizado gel desinfetante quer nas entradas, corredores, secretarias e salas de audiências.
Não poderá ser impedido a nenhum Advogado o acesso e utilização das salas de Advogados, sob pretexto de medidas para combater o Coronavirus ou qualquer outro.
Foi determinado que não terá lugar o próximo movimento de juízes, com vista a não causar mais um fator de perturbação nos Tribunais, neste momento de exceção. Não obstante, o quadro de juízes será reforçado com três juízes auxiliares, em Tavira, Olhão e Albufeira.
Foram também abordadas questões relativas ao Acesso ao Direito, tendo sido garantido que se iria fazer um esforço acrescido para se proceder às confirmações dos processos, com vista a um célere pagamento dos processos transitados.
Vamos, com o esforço e interajuda entre todos os intervenientes, mas exigindo respeito e condições de trabalho aceitáveis, tentar que o regresso à normalidade se faça da melhor forma, também nos Tribunais.
A Presidente do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados
Cristina Seruca Salgado
Disponibiliza-se divulgação referente às medidas adoptadas para reduzir o risco de transmissão do vírus nos Tribunais.
