Guerra à Procuradoria Ilícita avança também no Algarve
A Comissão Distrital de Faro da Luta Contra a Procuradoria Ilícita reuniu-se com os representantes das Delegações da Ordem dos Advogados, no sentido de delinear as estratégias a seguir contra a “advocacia vão de escada”.
Vítor Cunha Gomes, que presidiu à reunião, defendeu na altura que esta luta necessita de reunir o maior consenso e uma forte sensibilização por parte dos profissionais forenses e outras instituições. Aliás, considera que esta não é uma luta da Ordem dos Advogados, mas uma questão social. Daí entender ser imperioso existir “a obrigação de alertar e sensibilizar os consumidores dos riscos inerentes à utilização de serviços de entidades que não estão habilitadas para o efeito que tanto acontece no comércio jurídico, como no âmbito de outras profissões regulamentadas”.
Esta campanha nacional visa essencialmente esclarecer os utentes da Justiça que recorrem, não raras vezes, a pessoas sem habilitações para lhes resolver problemas que requerem a intervenção de um técnico.
No encontro, onde marcaram presença o Dr. Carlos Pereira Alberto (Vila Real de Santo António), a Dra. Isabel Santos (Tavira), a Dra. Sandra Amendoeira (Olhão), o Dr. Olímpio Guerreiro (Loulé), o Dr. Jorge Ferreira (Lagos), a Dra. Carla Cunha Gomes (Portimão) e o Dr. Ricardo Chega (responsável pelo pelouro da Comunicação da Ordem dos Advogados), ficou decido que ao nível do Conselho Distrital de Faro far-se-á uma campanha de sensibilização, de modo a que se transmita a mensagem de que a procuradoria ilícita acarreta prejuízos e perigos devido à falta de competência e qualificações daqueles que exercem a advocacia vão de escada, ignorando as consequências dos seus actos e quais os problemas que os seus “clientes” terão de enfrentar no futuro.
Nesta campanha, a Ordem dos Advogados espera contar com prestimosa colaboração do Ministério da Justiça, da Direcção Geral do Notariado e Conservatórias, do Instituto do Consumidor, dos magistrados judiciais e do Ministério Público, da Câmara dos Solicitadores, da Ordem dos Médicos, Associação dos Conservadores, DECO, Associação dos Técnicos de Contas e dos Agentes Imobiliários, Repartições de Finanças, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais.
Está agendado ainda a realização de colóquios, entrevistas e outro tipo de iniciativas que possam dar uma grande visibilidade a esta “praga”.
De salientar que o Conselho Distrital de Faro tem desenvolvido ao longo dos últimos anos, actividades de combate à procuradoria ilícita, através de processos que correm no CDF, de queixas crime junto do Ministério Público das Comarcas de Loulé, Albufeira, Lagos, Vila Real de Santo António...
O Conselho Distrital de Faro tem promovido o encerramento dos escritórios onde se prova a prática de procuradoria ilícita.
Neste momento, encontra-se na Assembleia da República a Lei dos Actos Próprios do Advogado e do Solicitador à espera de ser votada e aprovada pelos deputados.
Esta luta tem que ser de todos “Porque a Procuradoria Ilícita existe”.
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