"Advogados devem denunciar procuradores ilícitos"

A Comissão Distrital da Luta Contra a Procuradoria Ilícita reuniu, na tarde de Segunda-feira, em Lagos. Num encontro bastante participado, o presidente da Comissão, Dr. Vítor Cunha Gomes, alertou para o facto de “a guerra contra a procuradoria ilícita não poder ser interpretada como um problema dos advogados, mas de todos os cidadãos”. Partindo desta base, pretende-se que os profissionais forenses em particular e a população em geral esteja sensibilizada para a “advocacia vão de escada” que se estende a todo o País.

Os advogados que participaram na reunião deram a conhecer alguns casos susceptíveis de configurarem o crime de usurpação de funções. Para que a luta, iniciada pela Ordem dos Advogados, seja mais efectiva, foi pedido a todos os que tenham conhecimento directo ou indirecto da prática de procuradoria ilícita a denunciem, apresentando, na ocasião, todos os elementos que possam servir de prova. Vítor Cunha Gomes considera que ao denunciar-se uma situação que pode prejudicar irreversivelmente um cidadão não se está a assumir o papel de delator, mas a dar cumprimento a um dever cívico. “É preciso que se perceba de uma vez por todas que a lei tem de ser cumprida e que há profissões que estão regulamentadas”, disse.

Um dos temas também abordados foi o facto de, em muitos casos, os procuradores ilícitos terem a “vida mais facilitada” do que os próprios advogados. Isto é: há casos em que um advogado para fazer uma escritura tem que marcar um mês antes, enquanto que um procurador ilícito consegue praticamente em tempo recorde.

O encontro serviu ainda para dar a conhecer a proposta de lei que define o acto do advogado que se encontra na Assembleia da República. O debate instalou-se quando um dos presentes recordou que é preciso ter-se em conta que “o ponto essencial da profissão do advogado é a assistência”, daí ser necessário estar bem atento ao texto que será debatido, votado e aprovado no Parlamento.

A Comissão Distrital Contra a procuradoria Ilícita vai reunir-se com magistrados judiciais e do Ministério Público, notários, conservadores, DECO e outras entidades que estão igualmente interessadas em declarar guerra aos “advogados vão de escada”, em nome dos direitos do cidadão.

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