Loulé denuncia situação irregular
O Tribunal de Loulé foi palco de uma reunião entre advogados e representantes da Comissão Distrital da Luta Contra a Procuradoria Ilícita.
A mensagem transmitida aos causídicos foi a de se manterem “vigilantes”, porque os actos praticados por procurador ilícito pode ter consequências irreversíveis para os utentes da Justiça. Os advogados em particular e a população em geral não podem acomodar-se perante este flagelo, por se tratar de uma problemática transversal a toda a sociedade, é uma questão de cidadania.
Os responsáveis pela Comissão tiveram conhecimento, na ocasião, de que há situações susceptíveis de configurarem o crime de procuradoria ilícita, porquanto existem cidadãos não habilitados a praticarem actos do advogado. Um dos casos narrados tem que ver com o facto de, nas páginas amarelas, aparecer um nome de uma (pseudo) advogada que não está inscrita na Ordem dos Advogados. O assunto mereceu a atenção dos representantes da Comissão e será alvo de averiguação.
Uma das ideias que se tentou transmitir aos presentes é que os procuradores ilícitos não respondem disciplinarmente, nem têm que respeitar quaisquer normas éticas ou deontológicas, enquanto que os advogados poderão ter que assumir responsabilidade civil, ética e criminal.
Contrariando todos aqueles que julgam que esta guerra é apenas dos profissionais togados, Victor Cunha Gomes lembrou que todas as organizações profissionais têm procuradores ilícitos, daí ser necessário contar com o apoio da Ordem dos Médicos, dos Enfermeiros, dos Engenheiros, dos Economistas, dos Arquitectos, da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor...
A Ordem dos Advogados vai tentar sensibilizar os magistrados judiciais e do Ministério Público, os notários, conservadores e os responsáveis pelas repartições de Finanças.
A concluir, o responsável pela Comissão disse que a projecto-lei que regulamentará o Acto do Advogado (crime respeitante à procuradoria ilícita e as contra-ordenações), que neste momento se encontra na Assembleia da República, será aprovada até ao próximo dia 15 de Julho.
Os representantes da Comissão Distrital da Luta Contra a Procuradoria Ilícita estão a reunir-se com as delegações da Ordem dos Advogados. Para além de Loulé, Olhão, Portimão, Tavira e Vila Real de Santo António serão alertados para a actividade praticada pelos “advogados vão de escada”.
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