ATUALIZAÇÃO: Conferência - Criptomoedas

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O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados levará a efeito no próximo dia 26 de abril, às 10h30, no seu auditório, uma conferência subordinada ao tema “Contratos Inteligentes (Smart Contracts) e o Blockchain” e “Criptomoedas (Bitcoin) Aspetos Jurídico – Monetários e Jurídico – Obrigacionais”. A preleção estará a cargo, respetivamente, do senhor Professor Doutor Fernando Araújo, e do Advogado, Professor Universitário e Doutorando em Direito, Dr. Paulo Duarte.

A Sociedade e o Direito não podem ignorar que o software blockchain (que armazena smart contracts) foi inventado para criar, em 2008, a moeda digital bitcoin que em fevereiro de 2017 foi usada como meio de pagamento, em média, em 286.419 transações.

Logo, necessário se torna perceber o alcançar desta cadeia de blocos, bem como os aspetos jurídico – monetários e jurídico – obrigacionais das criptomoedas, mormente do bitcoin, almejando, assim, esta conferência dar uma adequada resposta a legítimas interrogações suscitadas pelos vários operadores judiciários e fiscais.

Para mais informações consulte o cartaz do evento no canto superior direito da janela.

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