Procuradoria ilícita uma “guerra sem tréguas”

Caros Colegas;

Nesta II Semana do Advogado que findou e onde a luta contra a procuradoria ilícita assumiu particular relevo, venho dar-vos conta de algumas iniciativas levadas a cabo, pelo Conselho Distrital de Coimbra.
Chegaram ao Conselho maioritariamente através das nossas delegações de Aveiro, Cantanhede, Coimbra, Leiria e Marinha Grande, denúncias por suspeitas de prática de procuradoria ilícita.
Essas denúncias deram lugar a outros tantos processos de averiguações, que correm seus termos, como os Caros Colegas das delegações terão certamente já dado conta, já que todos têm sido inexcedíveis na colaboração prestada ao Conselho, aos advogados enquanto classe e mais importante aos cidadãos - razão última desta nossa luta.
Mas apraz-nos particularmente registar a forma disponível com que as autoridades policiais nos têm auxiliado na tarefa, fundamental, de recolha de provas.
De facto nem sempre assim foi, mas quem sabe fruto da natural sensibilização para o assunto, hoje temos nas autoridades policiais uma das grandes aliadas nos nossos propósitos.
Esta colaboração estreita entre Delegações, Autoridades Policiais, e Conselho Distrital deu já alguns frutos.
Assim, numa óptica mais preventiva que repressiva, foi possível, através dessa estreita colaboração assistir a vários casos de cessação de actividades conotadas com a procuradoria ilícita, voluntariamente, pelos indiciados em processo de averiguações.
A título de exemplo apontamos Marinha Grande, Viseu e Cantanhede, onde a colaboração dos Presidentes das respectivas delegações foi fundamental para a obtenção dessa, ainda que pequena, importante vitória.
Igualmente tem havido uma maior abertura por parte dos Senhores Notários, Conservadores, Directores de Finanças entre outros, quer na forma como recebem os membros do Conselho Distrital que, com eles e com os presidentes das delegações têm reunido, quer na disponibilidade que têm demonstrado para connosco colaborar nesta campanha.
A propósito e como paradigma, recordo a profícua reunião com o Senhor Director do Serviço de Finanças de Ansião, promovida pelo Caro Colega Presidente da Delegação, de onde resultou, como medida preventiva contra a procuradoria ilícita, que se passaria a exigir, no referido serviço de finanças, o cartão de funcionário forense a todos aqueles que se arrogassem como funcionários de advogados.

Esta é uma medida que recomendamos a todos os Colegas que promovam junto das autoridades onde esta prática é mais frequente, pois que se não erradica a procuradoria ilícita pelo menos dissuade-a.

A definição de acto próprio de advogado está para breve. É um instrumento fundamental para levar a bom porto a nossa luta.

Difícil ? – certamente,

Impossível ? – nunca,

Não faz parte da essência do advogado “deitar a toalha ao chão antes do combate terminar”.
O nosso vai a meio, e desistir dele é o mesmo que dar razão àqueles que dizem que connosco não se pode contar.
E com os advogados pode contar-se sempre e incondicionalmente, ainda que o objectivo que nos propomos pareça impossível.
A história mostra-nos que não existem impossíveis, existem tarefas mais simples outras menos.
Na idade média, ninguém diria que a inquisição iria terminar, mas terminou, a ditadura de 40 anos todos asseguravam que tinha vindo para ficar, mas não ficou !
O cepticismo não pode tomar conta daqueles que como nós lutam, e sempre lutaram, por grandes ideais.
Dei-vos conta de pequeninas “batalhas” que temos vindo a ganhar, estamos no caminho para ganhar a guerra.

Ana Ferreira

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