Advogado Informado Vale por Dois (29-09-2020)

Portaria n.º 220/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21

Finanças

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020

Decreto-Lei n.º 74/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal

Portaria n.º 224/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro

Decreto-Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais

Decreto-Lei n.º 76/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258

Decreto-Lei n.º 77/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às entidades que se dedicam à cultura dos produtos afetados pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País

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