Advogado Informado Vale por Dois (28-10-2020)

Decreto-Lei n.º 90/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19145714398

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Portaria n.º 246/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19145714400

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, previstas no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de agosto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 - Diário da República n.º 206/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-22146244086

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade

Decreto-Lei n.º 92/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23146240980

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime geral da gestão de resíduos

Portaria n.º 249/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23146240982

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia

Portaria n.º 250/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23146240983

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

Portaria n.º 250-B/2020 - Diário da República n.º 207/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-23146241054

FINANÇAS, JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social

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