Advogado Informado Vale por Dois (19-01-2021)
Portaria n.º 12/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11153519407
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática
Primeira alteração à Portaria n.º 178-C/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, na sua redação atual, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental.
Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11153519418
Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13153917315
Assembleia da República
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13153917314
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Lei n.º 1-A/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-13153917285
Assembleia da República
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14153959842
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.
Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14153959843
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15154202309
Presidência do Conselho de Ministros
Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15154202310
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.
Decreto-Lei n.º 6-D/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15154202311
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15154361179
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15154361180
Presidência do Conselho de Ministros
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário.
Portaria n.º 15-B/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15154361181
Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
Altera o Regulamento do Programa APOIAR.
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