ACIC assinou protocolo com Conselho Distrital da Ordem dos Advogados

Empresários e advogados devem caminhar lado a lado

Paulo Cunha e Daniel Andrade assinaram o protocolo de cooperação

A Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC) e o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados assinaram ontem um protocolo de cooperação, que incide, sobretudo, na área da formação

«A advocacia e as empresas têm que andar de mãos dadas». A convicção é de Daniel Andrade, presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, que desta forma justifica a parceria ontem oficializada com a ACIC. Até porque, reforçou, «os advogados têm que ter noções de empresarialidade e as empresas têm que conhecer as leis que as regem».

No fundo, o que este protocolo pretende é reforçar a cooperação entre estas duas áreas, indissociáveis no contexto das sociedades comerciais. «Trata-se de um casamento natural, que nem precisa de um contrato pré-estabelecido», explicou Daniel Andrade.

Pretende-se, igualmente, que desta parceria resulte a reflexão sobre algumas leis «prejudicais para a vida das empresas», como é o caso do processo executivo. «Se a Ordem dos Advogados e associações empresariais se unirem, mais facilmente podem intervir junto do poder político», acrescentou o presidente do Conselho Distrital da Ordem.

Já Paulo Canha, presidente da ACIC, congratulou-se com o facto deste protocolo permitir descodificar alguns caminhos da lei, nomeadamente no que diz respeito ao Direito Fiscal e ao Código do Trabalho. Observou ainda, na linha do que dissera Daniel Andrade, que esse conhecimento mais detalhado da legislação poderá ser fundamental na pressão a exercer junto do Governo.

Do protocolo resulta ainda que sempre que a ACIC organize acções de formação na área do Direito, a Ordem procurará disponibilizar, de entre os seus membros, um formador. Ficou ainda acordada a criação de uma secção dedicada ao Direito na revista "Coimbra Empresarial", publicada semestralmente pela ACIC.

Também ontem a ACIC firmou um outro protocolo com a DECO, igualmente virado para a vertente da formação/informação. O objectivo é claro: contribuir para uma saudável relação entre consumidores e comerciantes, que se quer equilibrada, leal e baseada na boa-fé de ambas as partes. Pretendem ainda as duas instituições evitar conflitos que, muitas vezes, têm origem na falta de informação de ambas as partes.

Paulo Cardantas

Notícia publicada no dia 25/05/2006 no jornal "Diário de Coimbra"

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