12-05-2006

Advogados promovem um dia de consultas grátis

Advogados dos distritos judiciais de Coimbra, Lisboa e Évora vão estar disponíveis, no próximo dia 18, para fazer consultas jurídicas gratuitas a todos os cidadãos que procurem os seus serviços.

 

Integrada numa campanha de promoção da advocacia preventiva, organizada pela Ordem dos Advogados (AO), esta acção pretende "alertar os cidadãos para a necessidade de se informarem convenientemente junto de um advogado antes de se meterem em confusões jurídicas", afirma Daniel Andrade, presidente do Conselho Distrital de Coimbra (CDC) da OA. A campanha visa afirmar que o advogado "é o único profissional com competência e qualidade para prestar informação e consulta jurídicas".

 

Nos três distritos judiciais estarão advogados disponíveis para prestar esclarecimentos gratuitamente a qualquer pessoa, nos diferentes ramos do Direito. No distrito judicial de Lisboa, os profissionais vão estar distribuídos por 20 locais, entre as 9 e as 20.30 horas. Em Coimbra, as consultas vão decorrer na sede do CDC e no Palácio da Justiça.

 

Segundo Daniel Andrade, esta iniciativa revela-se pertinente numa altura em que começam a surgir vários problemas na sequência das novas medidas de desburocratização e simplificação que têm vindo a ser adoptadas. Apesar de sublinhar as vantagens desse processo, alerta que em "determinados actos jurídicos implica uma maior responsabilização dos cidadãos". Apresentando o exemplo do projecto Empresa na Hora, Daniel Andrade critica o facto de não ser disponibilizada informação às pessoas sobre o teor dos contratos que subscrevem, restando como única solução, quando há problemas, o recurso aos tribunais. Outro caso está relacionado com os Julgados de Paz. "Como não há obrigatoriedade de ter advogado", este dirigente considera que se as pessoas não forem "devidamente informadas sobre os seus eventuais direitos, podem não ver as pretensões reconhecidas pelo tribunal".

 

Neste contexto, o presidente do Conselho Disitrital de Lisboa da OA, António Raposo Subtil, sublinha que o papel dos advogados "não será posto em causa se em simultâneo com essa mensagem, não se pretender afirmar o lema 'faça você mesmo'".

 

Evitar litígio judicial

 

Nos tribunais portugueses existem milhares de processos que, segundo Daniel Andrade, poderiam ser evitados se tivesse havido um contacto prévio com um advogado, lembrando que estes profissionais, por natureza, evitam o litígio judicial. "Desde logo porque tem um factor de risco para ambas as partes e depois fruto da morosidade da Justiça".

 

Também António Raposo Subtil defende a mesma ideia, ao sublinhar que a advocacia preventiva "potencia o descongestionamento dos tribunais", ocupando ainda "um espaço de valorização dos próprios direitos e interesses dos cidadãos". Para António Raposo Subtil, a campanha vai realçar "o papel do advogado enquanto conselheiro, mediador e conciliador". E segundo garante Daniel Andrade, consultar um advogado não é caro (ronda os 60 euros) e representa "um investimento que compensa de danos mais gravosos no futuro".

Paula Gonçalves
Notícia publicada no dia 12/05/2006 no Jornal de Notícias

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