05-11-2005

Advogados reagem a acusações de ministro

O ministro da Justiça quer reduzir o apoio judiciário para metade, uma vez que a actuação dos advogados oficiosos não tem sido “decente”. Daniel Andrade critica.

 

O presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Daniel Andrade, não esconde a perplexidade, ante as declarações de Alberto Costa. Quinta-feira, no parlamento, o ministro anunciou a redução, para 25 milhões de euros, ou seja, para metade a verba para o apoio judiciário. Tudo porque, como explicou, muitos milhões de euros foram desperdiçados em defesas que não foram “decentes” feitas pelos advogados oficiosos.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), as defesas oficiosas poderiam ser melhores e requerer menos advogados. Apesar disto, Rogério Alves entende que as palavras do ministro foram um pouco infelizes. Daniel Andrade, por seu turno, alinha na classificação do teor das palavras de Alberto Costa, mas tem uma visão diferente: “No distrito judicial de Coimbra, a noção exacta que tenho é que a defesa oficiosa é feita com total mérito e empenho”.

O presidente regional da OA admite, naturalmente, que “em todas as profissões há bons e maus profissionais”, mas sublinha que a esmagadora maioria das defesas oficiosas são “de qualidade, apesar de muito mal pagas”. Mas Daniel Andrade vai mais longe e acusa Alberto Costa de não fazer “a mínima ideia”do que está a dizer. “Vindo de um ministro da Justiça é grave e de quem foi advogado portanto também estagiou e talvez tenha feito oficiosas e, tanto quanto sei, tem uma filha advogada a estagiar, é até ofensivo”.

Ainda na sessão parlamentar de quinta-feira, Alberto Costa prometeu alterações na tabela das custas judiciais e a reorganização dos mapas dos tribunais, das prisões, dos centros de inserção, dos julgados de paz e dos notários. Neste contexto, o ministro assegurou a construção de mais três Palácios de Justiça, a construir em Lisboa, no Porto e em Coimbra, devendo a Cidade Judiciária, que estava prevista para Caxias, manter-se para Lisboa.

Apesar da contenção do orçamento, o ministro acredita ser possível obter melhores resultados: “A prova está feita: o que aumenta não é o resultado, mas a ineficiência”, referiu. Reagindo no Parlamento, a deputada comunista Odete Santos replicou que seria melhor o ministro criar um “orçamento zero”. “Então ia tudo trabalhar de voluntariado. Ficava tudo resolvido. Mas não é assim. As coisas não são assim”, disse.

Por seu turno, o deputado do PSD Paulo Rangel concluiu que o orçamento apresentado por Alberto Costa faz com que a Justiça não seja prioridade para o Governo.

 

Notícia publicada no dia 05/11/2005 no jornal "As Beiras"

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