26-10-2005

Tribunal entra em ruptura por falta de gente e espaço

Más condições. Houve reforço do quadro de magistrados, mas restante pessoal é pouco e há baixas Processos estão "arquivados" em cima de secretárias e pelo chão, nos corredores

Funcionários já não têm onde colocar tantos processos, que chegam a demorar dez anos a resolver

 

O Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro entrou em ruptura, confirmou, ao JN, fonte judicial. Aquela instituição deixou de ter capacidade humana para dar resposta aos processos que entram e muito menos para pôr em dia os cerca de cinco mil processos em atraso.

 

A falta de instalações condignas e de funcionários são os dois problemas mais apontados por aqueles que, no dia a dia, enfrentam resmas de processos amontoados por todos os cantos. O panorama é desolador para quem entra no tribunal. É uma falta de meios que não deixa ninguém ficar indiferente.

 

As testemunhas têm que esperar no hall do edifício, e até a única floreira foi transformada numa cigarreira, enquanto as casas de banho públicas ficam três pisos abaixo das salas de audiências. Há poucas semanas, o tribunal teve que ser evacuado devido à existência de gás metano que provinha do sistema de saneamento.

 

Fonte Judicial explicou, ao JN, que, pelo número de processos entrados no tribunal, o quadro de funcionários deveria ser composto por duas secções de processos, cada uma com um escrivão auxiliar de direito, dois escrivães adjuntos e três escrivães auxiliares.

 

Aliás, "era óbvio que um magistrado judicial e outro do Ministério Público eram poucos para o número de processos no tribunal, razão pela qual os quadros foram reforçados com dois magistrados auxiliares", disse a fonte. No entanto, o de funcionários não acompanhou o reforço e, para mais, ainda se encontra desfalcado de um escrivão adjunto e de dois escrivães auxiliares.

 

A mesma fonte refere que as instalações não têm condições, quer físicas quer em termos equipamento, tendo ainda a dificultar as péssimas condições térmicas do edifício.

 

No Inverno, atingem-se temperaturas muito baixas, enquanto no Verão sobem aos 40 graus. "Necessariamente, as condições térmicas levam a um mau desempenho dos funcionários", acrescenta a fonte.

 

O novo presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Mário João, que vai tomar posse depois de amanhã, já disse, ao JN, que uma das suas prioridades passa por reunir com o ministro da Justiça com o objectivo de desbloquear a construção do futuro Palácio da Justiça que, agora, ficou mais distante com a diminuição da verba inscrita em PIDDAC de 500 mil euros (2005) para 10 mil (2006).

 

Jorge Mendonça, presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro, refere que "o Governo ainda não compreendeu que é na ausência de quadros e de condições de trabalho que começa uma crise da justiça, em que a morosidade dos processos é medida por anos e a violação do segredo e confidencialidade da justiça atravessa transversalmente o sistema, quebrando uma credibilidade que se pretende imune a ataques deste ou de qualquer outro tipo".

 

Maus exemplos

 

Juízos Criminais Lisboa

 

O espaço é acanhado, as paredes são de contraplacado e privacidade é coisa que elas não protegem. Julgamentos e conversas nos gabinetes dos magistrados ouvem-se de um lado para o outro e até as testemunhas sabem o que se passa na sala de audiências.

 

Tribunal de Valongo

 

O tribunal de Valongo vai funcionando desde 1995 num pequeno edifício projectado para ser de escritórios e habitação perto do centro da cidade. Tem três juízos instalados, faltando o quarto porque não há espaço para mais uma sala de audiências.

 

Números

 

801 Processos correm no Ministério Público, sendo 643 relativos a inquéritos.

 

75 Média mensal do número de processos que dão entrada no Ministério Público.

 

4923 Processos - estão amontoados no tribunal de Oliveira do Bairro, pelas secretárias, corredores e pelo chão.

 

10 Anos - é a média do processo mais antigo que, por falta de recursos humanos, espera por melhores dias...

 

1032 Processos de âmbito civil deram entrada entre Setembro de 2004 e Setembro de 2005, assim como deram entrada 336 de âmbito penal e 63 de âmbito tutelar.

 

40 Graus - temperatura que se chega a registar, durante o Verão, dentro das instalações do Tribunal de Oliveira do Bairro.

 

Pedro Fontes da Costa

Notícia publicada no dia 26/10/2005 no Jornal de Notícias

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