FIGUEIRA DA FOZ – Envolver os advogados

Nunes da Costa é o representante da Ordem dos Advogados na comarca. A aposta na informação e na formação dos seus pares é um dos objectivos que traçou para o mandato.

João Carlos Branco Nunes da Costa foi eleito, em Maio último, presidente da delegação local da Ordem dos Advogados (OA). A acompanhá-lo nestes três anos de mandato estão Freitas Lopes, Maduro Fernandes e a suplente Maria de Lurdes Duarte.

Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS Nunes da Costa particularizou que a actividade de uma delegação da OA passa pela organização de acções de formação, prestação de esclarecimentos éticos e deontológicos e gerenciamento de escalas.

Cabe ainda à delegação gerir a sala dos advogados no Tribunal Judicial da Figueira tarefa que, admitiu, não ser fácil devido à exiguidade do espaço. Mesmo assim, sublinhou a “fotocopiadora foi substituída” e “pensamos colocar naquele espaço os códigos civil e penal, para uma qualquer consulta rápida”, afirmou o advogado. Sobre a possibilidade de se encontrar um espaço condizente com a necessidade dos causídicos Nunes da Costa entende que “por muito boa vontade que exista, é difícil encontrar uma alternativa, isto apesar de reconhecer que a sala “é manifestamente pequena”. A falta de espaço físico está, no entanto, a ser compensada pela utilização das novas tecnologias: “foi já implementada uma página na Internet” através da qual são fornecidas informações úteis, bem como a publicação das escalas. Outro dos objectivos desta direcção passa pela organização de acções de formação e informação para os estagiários e advogados.

No território nacional existem cerca de 23 mil advogados. No concelho da Figueira da Foz estão inscritos 137 e existem mais de 20 estagiários.

Nunes da Costa admite que a comarca tem “um rácio elevado para a média nacional”, mas defende que o mais importante “é a formação dos advogados que estão a sair para o mercado de trabalho”. Escusando-se, por isso, a discutir números, Nunes da Costa garante que a comarca da Figueira “tem muitos mas bons advogados”.

Sobre a qualidade dos estagiários, o dirigente diz ser “notório que existem deficiências na formação”, mas acredita que podem ser facilmente ultrapassadas, caso os profissionais “se interessem e empenhem” nesta profissão.

Ao contrário da tendência nacional, não existe uma única sociedade de advogados na Figueira da Foz. O facto denota, segundo Nunes da Costa, que os causídicos desenvolvem “um trabalho muito individualista”. E prosseguiu dizendo que existem vários estratos de advogados na Figueira: “há advogados a tempo inteiro; outros que têm actividades paralelas e um terceiro núcleo que exerce a actividade de advocacia de forma residual”. Tudo isto faz com que esta classe não seja tão participativa e dinâmica. Ainda com o mesmo objectivo, a delegação vai homenagear os colegas com mais de 50 anos de exercício de advocacia.

A cobrança de dívidas é já uma grande dor de cabeça para a justiça. “É um problema com que os Tribunais e os advogados se deparam”, frisou Nunes da Costa fazendo notar que na comarca da Figueira apenas existe “um solicitador de execução”, que, obviamente “não chega para as necessidades”. Desde os anos 90 que se assiste a “um crescendo” de processos para a cobrança de dívidas, sobretudo, interpostos por grandes empresas”.

Outro dos problemas com que os causídicos se deparam têm relação com determinadas actividades desenvolvidas, por exemplo, “por imobiliárias que elaboram contratos, sem qualquer qualificação”. Mas há mais, “os gabinetes de contabilidade e de consultadoria” o fazem, usurpando os actos próprios dos advogados, promovendo uma “procuradoria ilícita encapuzada sobre a capa de regime de exploração de actividade lícita”. Nunes da Costa alerta para o facto de, muitas dessas pessoas e entidades, praticarem “honorários muito mais elevados” do que um advogado.

Anabela Vaz

Notícia publicada no dia 24/10/2005 no jornal "As Beiras"

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