15-10-2005

Todos têm lugar na nossa profissão

A ordem dos Advogados deu as boas-vindas aos membros que agora iniciam o estágio, na certeza de que há lugar para estes e contra a limitação de acesso à profissão.

São mais umas dezenas de aspirantes a ingressar no mercado de trabalho da advocacia - e que conta já com cerca de 20 mil profissionais - aos quais a Ordem dos Advogados (OA) - Conselho Distrital de Coimbra fez questão de dar as boas vindas, na abertura solene do segundo estágio de 2005.

A estes e a todos quantos queiram seguir direito, a Ordem deve acolher. “Não sou daqueles que defendem que se deve limitar o acesso à profissão por medidas administrativas”, afirmou Daniel Andrade, presidente do Conselho Distrital de Coimbra da OA.

O número de potenciais advogados é “elevado, certamente excessivo”, afirmou José Ferreira da Silva, o palestrante convidado para a abertura, mas “todos são bem-vindos”. “Recuso completamente a ideia que, demagogicamente, alguns apregoam de qualquer tipo de eutanásia quer paras os mais novos, impedindo por métodos administrativos o acesso á profissão, quer para os mais velhos”, reforçou, sublinhando que a quantidade deve incentivar os advogados a serem “mais dinâmicos, mais combativos e mais criativos”.

E para Daniel Andrade, apesar da massificação acarretar alguns problemas como a subserviência ao cliente, a quantidade também pode trazer vantagens como a facilidade de associação entre jovens advogados ou a integração em sociedades já existentes.

Na recepção aos colegas mais novos, José Ferreira da Silva optou por transmitir o que é a ordem e quais as prioridades dos seus membros. Sublinhando que a OA, de acordo com artigo 3 do estatuto, serve para “defender o Estado de direito, as liberdades e garantias fundamentais do cidadão”, o causídico defendeu que a aprendizagem deve centrar-se nos direitos humanos.

A luta pelo acesso de todos os cidadãos aos tribunais deve ser travada também pelo advogado. Considerando a actual lei de apoio judiciário “completamente errada”, José Ferreira da Silva disse aos estagiários que a lei que todos devem defender é a “do acesso aos tribunais da Constituição portuguesa”.

 

Ao serviço do cidadão

 

O presidente da Ordem dos Advogados considera que a advocacia está “numa encruzilhada” entre a prestação social, “libertadora”, e a actividade económica, que pressupõe um “poder escravizante” face ao lucro. “Cabe-vos a vós escolher o caminho. Por mim prefiro ficar pela primeira”, referiu Daniel Andrade aconselhando a que nunca se desviem da matriz da advocacia, que é estar ao serviço do cidadão e da cidadania.

Neste segundo estágio de 2005, que se rege pelas novas regras do estatuto da Ordem, a formação, de dois anos, terá duas etapas distintas. Uma primeira, mais teórica, com incidência nas questões deontológicas e processuais, e uma segunda, de cariz mais prático, onde o estagiário iniciará a profissionalização, já com os conhecimentos mínimos e indispensáveis, com recurso a workshops, casos práticos, seminários e conferências.

No final, os estagiários devem contar com uma avaliação exigente que garanta a qualidade da profissão: duas provas obrigatórias, uma oral e uma escrita.

 

Tânia Moita

Notícia publicada no dia 15/10/2005 no jornal "As Beiras"

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