16-09-2005

PLENÁRIO – Advogados preocupados com rumo da Justiça

O Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (OA) manifestou “o seu sentimento de revolta pelo estado da Justiça e pelos danos que vem causando aos cidadãos e às empresas”. No documento, ontem aprovado pelo plenário do conselho e onde têm assento os membros dos agrupamentos das delegações, os advogados do Distrito Judicial referem que “mais grave que a crise do sistema é a guerra que nele se instalou, é a falta de visão estratégica de quem tem o governo do sistema, é a falta de um programa de acção que inverta o caos que nele se implantou”.

Dos vários exemplos citados, o presidente Daniel Andrade apontou a criação de “institutos e instituições que visam afastar os cidadãos e as empresas dos advogados”. “Exemplo paradigmático disso mesmo são, designadamente, a constituição de “empresas na hora”, as injecções, os julgados de paz, os divórcios por mútuo consentimento que, como se sabe, são actualmente da competência das Conservatórias do Registo Civil”, referiu.

O presidente do Conselho Distrital da OA apontou ainda a visão economicista da Justiça, “cuja regra é: queres exercer os teus direitos, paga para isso”. Esta medida, segundo Daniel Andrade, “tornou incomportável para a maioria dos cidadãos e das pequenas e médias empresas o recurso aos tribunais e o correspondente acesso ao direito e à justiça”. O actual regime de acção executiva, o aumento das custas judiciais e o processo penal foram referenciados com exemplos que devem servir para alertar a sociedade civil do actual estado da Justiça.

O documento de seis páginas irá agora seguir para o Bastonário e Conselho Geral da OA, mas foi alvo de algumas críticas. Advogados como António Marinho, Lopes Ribeiro ou António Manuel Arnaut pediram para que este tivesse “uma conclusão”, ou seja, “peca por defeito, é demasiado suave”.

 

António Alves

Notícia publicada no dia 16/09/2005 no jornal "As Beiras"

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