Sócrates quer reduzir as férias judiciais

O primeiro-ministro anunciou ontem que vai propor que as férias judiciais de Verão sejam reduzidas de dois meses para um mês, tal como nos restantes sistemas públicos.

A medida do chefe do executivo foi anunciada no início do debate do Programa do XVII Governo Constitucional e foi justificada com a necessidade de se promover “uma gestão mais racional do sistema” de funcionamento dos tribunais.

Segundo José Sócrates, com a redução das férias judiciais, “centenas de milhares de processos deixarão de estar literalmente parados por um tão longo período de tempo”. Por essa razão, a medida constituirá “um contributo decisivo para uma maior celeridade processual e, consequentemente, um benefício para os cidadãos e um sinal positivo para as empresas e para os investidores”, acrescentou Sócrates.

No capítulo da justiça, o chefe do Governo propôs ainda a revisão de normas processuais penais”, dentro da “estrita observância das garantias penais”.

“Vamos propor, também a intervenção da Assembleia da República na aprovação, em termos genéricos, das prioridades da investigação criminal, dando pela primeira vez seguimento ao correspondente preceito constitucional”, apontou ainda o primeiro-ministro.

Situação de funcionários

“não se altera”

Em reacção, o Sindicato dos Funcionários Judiciais considerou ontem que a medida não vai alterar a situação dos funcionários, propondo em alternativa que os tribunais funcionem durante todo o ano.

Para o sindicalista, Fernando Jorge, embora “seja o início de uma mudança”, esta é “uma medida psicológica”, já que, na sua opinião, “os tribunais deveriam funcionar o ano inteiro, de Janeiro a Dezembro, como acontece na função pública ou numa empresa”. “Desta forma, os funcionários judiciais poderiam tirar férias em qualquer altura do ano como qualquer trabalhador, de acordo com os seus desejos e com a coordenação do serviço, e não serem obrigados a gozar férias quando o Governo quer”, salientou.

Fernando Jorge realçou ainda a necessidade de serem pagas aos funcionários judiciais as horas extraordinárias, o que disse não acontecer actualmente. “Já que o Governo vai alterar o tempo de férias judiciais, gostaríamos que alterasse também o pagamento das horas extraordinárias”, disse, realçando que, “por terem poucos mais dias de férias do que um trabalhador normal, as horas extraordinárias que estes funcionários realizam não são pagas”.

Notícia publicada no dia 22/03/2005 no jornal "As Beiras"

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