Arnaut quer reposta “a honra da toga”

António Arnaut disse ontem num debate que os novos estatutos da Ordem dos Advogados satisfazem “os interesses dos barões da advocacia”.

O advogado conimbricense não poupou críticas ao documento que, no passado dia 1 de Fevereiro, entrou em vigor. António Arnaut que falou ontem à noite num debate promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados - referiu que o novo estatuto se destina mais “a satisfazer os interesses dos barões da advocacia do que a corrigir certas fragilidades subistentes e corresponder aos profundos interesses da classe”.

De acordo com o causídico, os novos estatutos “foram feitos por encomenda para corresponder ao interesse de meia dúzia de grandes sociedades de advogados que, para além da advocacia e tribunal, actuam geralmente em grandes negócios”.

Segundo António Arnaut, o alargamento desmesurado do regime da publicidade “desabrochou em todo o seu descarado esplendor”. Um dos exemplos citados é o facto dos advogados, até ao novo estatuto, estarem impedidos de fazer publicidade “para além do anúncio da morada do escritório e do horário de expediente”. O documento, em vigor há mais de um mês, permite que o profissional da advocacia faça “publicidade verdadeiramente desmesurada”, ou seja, “equiparada a uma qualquer actividade mercantil, admitindo-se a menção a assuntos profissionais (as grandes causas), a cargos públicos ou privados exercidos, à composição e estrutura do escritório a até a inclusão de fotografia e ilustrações em desdobráveis e sítios na Internet”.

Dirigindo-se a uma plateia constituída maioritariamente por jovens advogados, António Arnaut considerou que “tudo aquilo que tem a ver com a qualidade e competência do profissional, é justo que o diga; agora, ao poder colocar o seu currículo pessoal e privado, leva a que esteja a fazer uma forma de indução à procura dos seus serviços”.

Outra das questões levantadas diz respeito a honorários. No documento, “é agora legalizado um sub-género de quota litis que permite a fixação prévia do montante dos honorários, ainda que em percentagem, em função do valor do assunto”. “Trata-se de um perigoso desvio aos critérios habituais e evidenciam um grave entorse ao nosso cânone ético-deontológico”.

De acordo com António Arnaut, a responsabilidade por este documento não deve ser imputada à Ordem mas à Assembleia da República que “sem qualquer debate, aprovaram de olhos fechados, e quando já fora anunciada a dissolução do Parlamento, um novo estatuto que não honra a classe”. Como tal, mostrou-se esperançado em que “seja reposta a honra da toga”.

António Alves

Notícia publicada no dia 15/03/2005 no jornal "As Beiras"

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