POSSE NA OA - Rupturas e demagogia ficam de fora

As sequelas da disputa eleitoral, na Ordem dos Advogados, marcaram “presença” na posse do novo Conselho Distrital de Coimbra, ontem, perante uma casa cheia.

Daniel Andrade e a sua equipa foram ontem empossados nos cargos, para que foram recentemente eleitos, no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados. A sessão, muito participada, foi presidida pelo novo bastonário, Rogério Alves. A crise, profunda e incontornável da Justiça, dominou todas as intervenções, mas as sequelas da campanha nacional não estiveram arredadas.

O novo presidente regional foi o primeiro a pôr o dedo na ferida, ao aludir à “larga fatia” de advogados, a maioria fora dos grandes centros, que, “desconfiados e desiludidos, se revelaram permeáveis a discursos demagógicos e de rupturas”. Daniel Andrade foi claro “Não embarcaremos nesse aventureirismo”, mas deixou o alerta: é preciso lutar por uma Ordem forte e prestigiada, de advogados livres, independentes, competentes e corajosos. Desiderato que, sublinhou, fica bem longe com o “clima de desconfiança e insegurança” que se vive. Também o bastonário da OA rejeitou a “demagogia pura e a falácia”. Por exemplo, ao deixar claro que, com ele, jamais a Ordem culpará os magistrados pelos problemas da Justiça, ainda que queixas existam do juiz A ou B.

Por outro lado, Rogério Alves revelou-se “preocupado” com a “pressão inibitória, esta tensão securitária que a União Europeia impõe, tendendo a misturar o arguido com o seu advogado”. Uma pressão que, acrescentou, é ampliada na comunicação social, que lhe dá eco... quando não funciona como certas estações de televisão como autêntica instância de recurso para além do Tribunal Constitucional.

A intervenção do bastonário, de improviso, foi particularmente rica em informação e em reflexões. Rogério Alves anunciou a intenção de criar um gabinete de estudos que permita a alguns pensarem a estratégia e a delinearem as ideias; admitiu aceitar a introdução de uma taxa moderadora e, até, a obrigatoriedade de constituir mandatário, para quem apresenta queixas aos conselhos deontológicos da Ordem; exigiu ao próximo governo a definição, clara, da verba que vai afectar ao pagamento de honorários a advogados, que garantem (através do apoio judiciário) a universalidade do acesso à Justiça; proclamou, enfim, a vontade de intensificar a mediatização da acção da OA.

Mas, quer Rogério Alves quer Daniel Andrade abordaram, longa e detalhadamente, os assuntos chave das reclamações públicas dos advogados: a reforma da acção executiva a tal que, no entender da OA, tornou praticamente impossível a cobrança de dívidas, o novo Código de Custas Judiciais que onera, exponencialmente, os gastos dos cidadãos, numa “lógica de puro economicismo” e o apoio judiciário que registou um “retrocesso claro, de tal forma que, hoje, quase só os indigentes conseguem usufruir do sistema”.

A cerimónia, que durou duas longas horas, contou com as presenças de inúmeros dignitários de cargos do Direito e de profissões judiciárias, designadamente o presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, o director nacional da PJ, o representante do procurador-geral distrital, o director do DIAP Coimbra, o presidente do conselho directivo da FDUC e um representante do ISBB, entre outros.

Paulo Marques

Notícia publicada no dia 13/01/2005 no jornal "As Beiras"

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