Bastonário apela aos advogados para confiarem no ministro

Miguel Júdice garantiu que os atrasos dos pagamentos dos honorários aos advogados, no que respeita às defesas oficiosas e ao apoio judiciário, serão liquidados até Fevereiro.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) lançou ontem um apelo “muito forte” a todos os juristas portugueses para não suspenderem os serviços de apoio judiciário aos cidadãos até ao final do mês de Fevereiro. Durante uma conferência de Imprensa realizada ontem no conselho distrital de Coimbra da OA, Júdice mostrou-se confiante no trabalho do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) e acredita que “todos os pagamentos devidos a advogados até ao mês de Setembro, inclusive, serão liquidados inequivocamente até ao final de Fevereiro”.

De acordo com o bastonário, o compromisso assumido pela tutela de que os honorários seriam pagos até ao final do ano, baseava-se na informação veiculada pela anterior direcção do Instituto de Gestão Financeira, dando conta de que as dívidas aos advogados eram de 13 milhões de euros. “Infelizmente, e seguramente por desorganização absoluta, não era verdade. Havia muito mais do que esses 13 milhões de euros que já eram muito mais do que eu próprio imaginava”, frisou.

A partir de 10 de Novembro de 2004, com o novo presidente do Instituto de Gestão Financeira, houve um novo levantamento “exaustivo” em 396 secretarias judiciais. Foi também determinado que a direcção-geral da Administração da Justiça passasse a apresentar relatórios quinzenais que permitissem avaliar os montantes pagos na respectiva quinzena, os valores por pagar e a data das dívidas mais antigas. Constatou-se, então, que apesar de se terem pago quase 10 milhões de euros durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro, no final de 2004 (a 31 de Dezembro), a dívida andava na ordem dos 11 milhões de euros - na sua quase totalidade relativa a 2004 - e quase 360 mil euros, relativos ao ano de 2003.

“O ministro conseguiu negociar com o ministro das Finanças, para que 12 milhões de euros que estavam nos cofres dos tribunais fossem excepcionalmente usados para este fim e os pagamentos vão ser feitos em Janeiro e Fevereiro”, adiantou. O IGFPJ vai, assim, implementar, já durante este mês, os procedimentos orçamentais e administrativos necessários, estando previsto que durante Fevereiro seja paga a dívida referente a 2004, com excepção daquele que tenha vencido durante o último trimestre desse ano. O bastonário estima que esta última seja paga durante o segundo trimestre de 2005.

José Miguel Júdice crê que o pagamento dos honorários vai mesmo ser feito até essa data, porque desta vez o ministro da Justiça pôde ter uma informação “rigorosa e exaustiva”. “Portanto, neste momento, ele está a falar do que sabe e não apenas do que lhe foi dito, e que ele, de boa fé, aceitou”, referiu.

O jurista lançou um apelo a todos os advogados para acreditarem nas “boas intenções” da tutela e exortou-os a não suspenderem os serviços de apoio judiciário aos cidadãos. Um pedido reiterado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados ainda em funções e pelo bastonário eleito, Rogério Alves.

Durante a conferência de Imprensa de ontem, José Miguel Júdice culpou a antiga titular da pasta da Justiça pela confusão criada relativamente ao atraso no pagamento dos honorários.

“Celeste Cardona disse que eram menos de 20 milhões de euros o montante que se iria gastar no apoio judiciário e o que se deve é acima dos 30 milhões de euros”, recordou, acrescentando que “as pessoas às vezes, devem ser condenadas pelo crime da incompetência”.

O bastonário não se coibiu de dizer que Cardona foi “uma péssima ministra da Justiça”, “que falhou nas reformas que tentou implementar”, tendo, no entanto, salientado a capacidade de diálogo da ex-governante.

“Lamento que ela não tenha falado a verdade comigo ou que se tenha deixado enganar. O actual ministro da Justiça, Aguiar Branco, foi surpreendido por uma factualidade que desconhecia”, disse ainda.

Antes de passar o cargo a Rogério Alves, recém-eleito bastonário da OA, Júdice lembrou que o problema do Apoio Judiciário foi primeiro problema que teve quando assumiu funções há três anos e é o último problema que tem por resolver. “Foi o problema que mais tempo me fez perder, desesperadamente, a viver as dificuldades terríveis dos meus colegas, muitos deles com dificuldades de sobrevivência”, lembrou.

“Dediquei mais tempo a essa matéria do que a todos os outros assuntos o que é um absurdo porque isto não devia ser um problema mas o Estado é caloteiro, o Estado não cumpre com as suas obrigações e a advocacia portuguesa tem tido muita paciência, muita confiança e muita atenção aos interesses dos cidadãos”, adiantou. Por isso, voltou a frisar que não gostaria de deixar a OA com uma ruptura dos serviços aos cidadãos. E foi isso que pediu aos colegas. “Por amor de Deus, esperem até final de Fevereiro”.

Patrícia Cruz Almeida

Notícia publicada no dia 05/01/2005 no jornal "As Beiras"

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