08-12-2004

PROTOCOLO - Casamento de interesses

O Direito Administrativo tem uma “potencialidade incrível”. Para que haja cada vez mais advogados especializados, o Conselho Distrital da OA e o CEFA assinaram um protocolo.

 

Depois de três anos de trabalho conjunto, o Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (OA) e o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) assinaram um protocolo para a realização de acções de formação na área do Direito Administrativo. Sendo este um sector “de grande potencialidade”, como frisou o presidente do Conselho Distrital Ferreira da Silva, o objectivo é proporcionar às autarquias profissionais especializados e habilitados nesta área.

Até ao momento, já passaram por estas acções cerca de 200 advogados, mas “diz-nos a história que a procura é superior à capacidade”, frisou João Paulo Barbosa de Melo, presidente do Conselho Directivo do CEFA. Este responsável lembrou que o objectivo é combater o défice de profissionais que fazem assessoria jurídica nos municípios e que são confrontados, diariamente, com um conjunto de problemas e questões que, nas Faculdades, ainda têm uma relativa importância. “Há áreas como o urbanismo e o ambiente que não existiam há 20 anos atrás”, referiu Ferreira da Silva. Como nas cadeiras do curso de Direito, a disciplina de Direito Administrativo era dada de uma forma ligeira “e muito teórica, houve necessidade de criar condições para o aumento de especialistas”. Apesar de, nas Universidades, “já se começar a olhar para o Direito Administrativo de outra forma”, o trabalho desenvolvido ainda não permite total satisfação de ambas as partes.

João Paulo Barbosa de Melo congratulou-se pelo facto dos cursos estarem a melhorar de ano para ano, fruto do aparecimento de um grupo de formadores de bom nível. Aliás, o presidente do Conselho Distrital de Coimbra da OA reconheceu que ser formador nesta área “não é fácil”, pois estamos a falar de “um direito novo”, cujo trabalho aumentou de forma exponencial.

Ferreira da Silva não escondeu o privilégio de assinar este protocolo no final do seu mandato, mas garantiu ao parceiro que a continuidade do bom trabalho está assegurada pois Carlos Ferrer - principal responsável por esta área se manterá em funções na nova equipa, a qual deve tomar posse no dia 7 de Janeiro de 2005.

 

António Alves

Notícia publicada no dia 08/12/2004 no jornal "As Beiras"

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