Prisões abrem portas a advogados

Pela primeira vez em Portugal, a Ordem dos Advogados vai ser autorizada a dar consultas jurídicas dentro das cadeias.

Os cinco primeiros gabinetes de consulta jurídica a criar em estabelecimentos prisionais portugueses vão começar a funcionar este mês nas cadeias de Coimbra, Lisboa, Porto, Évora e Faro.

Segundo apurou o Diário as Beiras, os respectivos protocolos deverão ser assinados nos primeiros dias de Outubro, entre a Ordem dos Advogados (OA) e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais. Juristas destacados pela OA estarão disponíveis, uma tarde por semana, em cada uma das cadeias, para dar “resposta jurídica a questões relacionadas, com liberdade condicional e saídas precárias e, no âmbito externo, relações comercias, de trabalho, inquilinato, sucessões ou assuntos familiares”, esclarece Conceição Carvalho, responsável pelo primeiro gabinete de consulta jurídica que vai começar a funcionar na próxima quinta-feira à tarde, no Estabelecimento Prisional de Coimbra (EPC).

Paula Sobral, da direcção do EPC disse ontem ao Diário As Beiras que está “particularmente feliz porque somos pioneiros neste tipo de serviço aos reclusos, que embora estejam privados de liberdade devem manter a dignidade necessária no cumprimento da pena”. A Ordem dos Advogados garante “a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em geral e dos reclusos em particular, que se encontram privados de liberdade”.

Conceição Carvalho explica que os serviços agora anunciados “não se destinam ao acompanhamento de qualquer processo judicial que esteja a decorrer em paralelo e para o qual os reclusos já têm defensor”.

João Correia, vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados não tem dúvidas em considerar que a consulta jurídica dentro da prisões é “um passo civilizacional que tem um especialíssimo significado na sociedade portuguesa, ao mesmo tempo que exige responsabilidades deontológicas redobradas aos juristas que vão exercer esta tarefa”.

O jurista da Direcção da OA afirma que os protocolos que vão ser assinados em breve “significam que, finalmente, são reconhecidos, na prática, os direitos fundamentais dos cidadãos que não cessam à porta da prisão”, concluindo que “é um passo gigantesco de aproximação entre os estabelecimentos prisionais e o mundo do Direito”.

António Rosado

Notícia publicada no dia 01/10/2004 no jornal "As Beiras"

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