Ordem critica o “mau” funcionamento da Justiça

“A máquina judicial foi seguramente inventada, por um génio louco, para não funcionar”, afirmou ontem o bastonário da Ordem dos Advogados

O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo, pediu ontem a mobilização de todos os operadores judiciais em torno das reformas judiciais em curso, considerando que este é um “momento único para alterar o que está mal”.

“Só uma acção concertada de todos os profissionais do foro judicial pode fazer as mudanças”, afirmou Miguel Macedo, na sessão de abertura da 3.ª Semana do Advogado.

“Esta é uma oportunidade para resolver os problemas e dar um passo em frente”, referiu o governante, afirmando-se consciente “dos problemas que existem, muitos dos quais derivam de um sistema judiciário que data do século XIX, e que se agravaram na ausência de medidas adequadas”.

Miguel Macedo admitiu contudo divergências de entendimento com as críticas formuladas pelos representantes da Ordem dos Advogados, que nas suas intervenções denunciaram, entre outras questões, a ineficiência do novo processo executivo, do sistema de patrocínio judiciário, da reforma do contencioso administrativo, o aumento das custas judiciais e o mau funcionamento dos tribunais, que se traduz em processos pendentes anos a fio. O Congresso da Justiça, realizado no final do ano passado, revelou até “posições antagónicas” entre os operadores judiciais, lembrou o governante.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), José Miguel Júdice, salientou que 2004 deve ser “o ano da reforma do funcionamento dos tribunais”, recordando que o primeiro-ministro afirmou, no Congresso da Justiça, este seria “ano da justiça”.

“A máquina judicial foi seguramente inventada por um génio louco, que desejou criar um modelo exemplar para provar como deve ser organizado um tribunal para não funcionar”, ironizou José Miguel Júdice, realçando que “a matriz da organização judicial vem da primeira metade do século XIX”.

O bastonário defendeu, nomeadamente, alterações no funcionamento dos tribunais, a criação de um novo Código Processual Civil do século XXI e de um novo Código de Processo Penal, que “traga o reforço de garantias, mas de eficiência”.

Também o presidente do Conselho Distrital de Coimbra da OA afirmou que “quem recorre à justiça tem que ter confiança que vai ter uma resposta adequada e célere”. José Augusto Ferreira da Silva notou, entre outros exemplos, que “quem teve um acidente de viação não pode esperar longos anos para ver atribuída uma indemnização”.

João Miguel de Barros, coordenador nacional da 3.ª Semana do Advogado, considerou que “a advocacia portuguesa está preocupada, são muitos os exemplos de mau funcionamento do sistema de justiça”.

“Amanhã (hoje), na sua tradicional conferência de imprensa, o bastonário vai-nos guiar por uma vasta galeria de horrores, com exemplos de deficiência, violação de direitos e atropelos puros e simples”, exemplificou João Miguel Barros.

Promovida pela OA, a 3ª Semana do Advogado, que decorre até domingo em várias localidades do país, tem por lema “Os advogados e a luta pelo desenvolvimento económico”. Ontem, na cerimónia, foram também homenageados os advogados que completaram 50 anos de carreira.

Os longos anos à espera da construção de um novo Palácio de Justiça em Coimbra não foram esquecidos pelo presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

Na sua intervenção, José Augusto Ferreira da Silva lembrou a situação dos tribunais em Coimbra, onde “as instalações estão dispersas e desadaptadas e não propiciam as condições mínimas” e os “milhares e milhares de euros mensais gastos em rendas”.

“Apesar de Câmara Municipal ter cedido um terreno há mais de 40 anos, junto ao velho Palácio de Justiça, e de já ter disponibilizado outro terreno, mais recentemente, na margem esquerda, continuamos todos à espera da conclusão de um processo que a burocracia estatal vai deixando arrastar”, referiu o advogado.

“É tempo de o Ministério dar um impulso decisivo a tal projecto e inscrever nas suas prioridades, em termos de investimentos, os cidadãos de Coimbra, que têm aguardado pacientemente por esta obra que exigem e merecem”, apelou, dirigindo-se ao secretário de Estado.

Dora Loureiro

Notícia publicada no dia 1/05/2004 no jornal "As Beiras"

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