MAPA JUDICIÁRIO Críticas de Daniel Andrade "Vai ficar pior do que estava"

O presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados não poupa críticas à proposta de lei sobre a reforma do mapa judiciário, apresentado recentemente pelo Governo.

DANIEL ANDRADE considera que se vai assistir a uma menor eficácia do sistema

Daniel Andrade considerou, em entrevista ao DIÁRIO AS BEIRAS, que esta proposta apresenta uma "desfragmentação orgânica". Uma situação que não vai de encontro às "proclamações emblemáticas" inseridas no início do documento. Nesse preâmbulo, o Governo refere que o objectivo da proposta passa, entre outros, por "melhorar o acesso à justiça, reestruturar a organização judiciária, de acordo com a nova matriz territorial e aumentar a eficácia, eficiência e transparência do sistema de administração da justiça". Só que a distribuição no terreno indica exactamente o contrário. Ou seja, "uma desarmonia na forma como foi feita". Daniel Andrade fala mesmo na criação de grandes comarcas, já que "passam a acolher muitos municípios e tribunais". No próprio distrito judicial, que com esta reforma se passa a chamar de Distrito Judicial do Centro, existem grandes comarcas como a do Baixo Vouga, com sede em Aveiro, e a do Baixo Mondego Litoral, com sede em Coimbra, mas "depois temos comarcas pequenas, como é o caso da Serra da Estrela, composta apenas por três municípios".

As críticas não vão só para as circunscrições pequenas, como é o caso da Serra da Estrela. Nas apelidadas grandes, Daniel Andrade encontrou situações que considerou de grande "perplexidade". Um dos casos citados diz respeito à comarca de Mira, que "se encontra muito próxima de Aveiro e que deveria estar incluída no Baixo Vouga, mas que acabou por ser colocada na circunscrição do Baixo Mondego Litoral, com sede em Coimbra". "Há, de facto, novas comarcas que agregam muitos municípios e existem outras compostas por comarcas com pouca litigação", referiu.

Mais surpreendente, na opinião do advogado, foi a mudança operada após a última apresentação feita aos agentes judiciários. O presidente do conselho distrital de Coimbra referiu que o mapa apresentado na sessão pública é diferente, já que apareceram comarcas que, antes pertenciam ao Distrito Judicial do Centro, mas que na nova nomenclatura aparecem na circunscrição de Lisboa. As consequências, segundo o advogado, são a criação de uma "super mega Relação" na capital portuguesa. As novas comarcas a saber, Alvaiázere, Ourém, Tomar, Torres Novas, Alcobaça e Nazaré passam para a comarca do Oeste e, consequentemente, para Lisboa. "Isto vai levar a uma menor eficácia e eficiência e maior desregulação do sistema judicial. Vamos passar a ter uma Relação de Lisboa ingovernável", disse.

Uma decisão que não se entende já que estas comarcas estiveram sempre ligadas à Relação de Coimbra, a qual "é eficaz e produtiva", indo ser integradas numa Relação já de si "muito sobrecarregada". "Vai ficar pior do que estava", concluiu. Um sentimento comungado pelo Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra e pelo Procurador-Geral distrital.

António Alves

Notícia publicada no dia 14/04/2008 no jornal "As Beiras"

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