Comunicado

Exmos Colegas,

Atravessamos um difícil período de quase “paralisia” do sistema judiciário, atentas as enormes dificuldades na implementação na nova organização judiciária e a gravidade das suas consequências para os advogados e cidadãos em geral.

Está a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados ao dispor de todos os Colegas para que lhe sejam reportadas as principais dúvidas e dificuldades sentidas de forma a, dentro das suas possibilidades e limitadas competências, providenciar pelo melhor esclarecimento.

Face ao grave bloqueio do CITIUS e os inerentes problemas que suscitam rápida resolução, é incompreensível não ter sido decretada uma suspensão dos prazos processuais e, apenas, ter sido “recomendada”, atenta a inoperacionalidade daquele sistema informático, a alegação do justo impedimento, com os riscos de interpretações subjectivas, como todos sabemos!

Solicitou esta Delegação ao Senhor Juiz Presidente e à Senhora Administradora Judiciária da Comarca de Braga uma reunião urgente, tendo como objectivo o levantamento de todos os problemas existentes, a fim de contribuir para a respectiva resolução na medida das atribuições.

Outras importantes questões, não dependentes daquela plataforma informática, carecem de urgente resposta, designadamente no âmbito do apoio judiciário e relacionadas com as nomeações oficiosas para processos que passarão a ser tramitados nas diferentes secções da comarca, designadamente secção de Vila Nova de Famalicão no que se refere às acções executivas e comerciais.

Necessitando esta matéria de regulamentação do Conselho Geral da O.A. e da consequente e necessária adaptação do SINOA, enquanto aguardamos informações/instruções daquele órgão executivo e/ou do Conselho Distrital do Porto, promovemos para amanhã uma reunião entre todas as Delegações da O.A. que integram a nova comarca de Braga, com o objectivo de, conjuntamente, analisar algumas questões relacionadas com as implicações da nova organização judiciária no apoio judiciário.

Apelamos aos Colegas que, no âmbito do apoio judiciário, formulem pedidos de escusa ou criem outro tipo vicissitudes em processos pendentes, devem, tanto quanto possível, identificar o processo de acordo com “nova distribuição”, bem como efectuá-los com a maior brevidade. Sugere-se que, depois de criada a vicissitude no SINOA, seja enviado, via email, para a Delegação o número da correspondente vicissitude para o mais rápido tratamento.

Braga, 11 de Setembro de 2014

O Presidente da Delegação de Braga da O.A.,

António Barbosa

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