A Delegação de Braga informa que decorrerá, na Universidade do Minho, em auditório ainda a designar, entre os dias 17 a 20 de Setembro de 2012, das 17.30 às 20.30h, curso breve de reciclagem, sob o tema “A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO URBANO”, uma parceria entre INSTITUTO DE DIREITO JUDICIÁRIO – ESCOLA DE DIREITO DA U.M – DELEGAÇÃO DE BRAGA DA O.A..
Inscrição: 75 euros (advogados); 25 euros advogados-estagiários; entrada livre para alunos. Os participantes gratuitos, querendo certificado, terão de pagar pelo mesmo 5 euros.
O pagamento deverá ser feito na escola de direito (secretaria) sita no 1º andar do edifício da EDUM apenas nos dias 17 e 18 a partir das 15.00 horas
Inscrições até 14 Setembro para:
sec@direito.uminho.pt (o pagamento terá de ser efectuado por correio e por cheque ou vale postal para Secretaria da Escola de Direito da Universidade do Minho ao cuidado de D. Carmelinda Vilaça (por contacto pessoal só entre as 15.00 e as 20.00) ou, no primeiro dia de aulas, previamente às mesmas na secretaria da EDUM).
Nas inscrições devem conter o nome completo, o nif o endereço e ainda a indicação se é advogado, advogado estagiário ou estudante e neste último caso se pretende ou não o certificado de presença.
PROGRAMA DETALHADO:
CURSOS BREVES DE RECICLAGEM
INSTITUTO DE DIREITO JUDICIÁRIO – ESCOLA DE DIREITO DA U.M – DELEGAÇÃO DE BRAGA DA O.A.
“A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO URBANO”
(17 a 20 SETEMBRO 2012)
(17.30 - 20.30 – auditório a designar)
Dia 17 - Professora Doutora Isabel Menères Campos
Tema da sessão: FIANÇA E FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO
Dia 18 – Professor Doutor Gravato Morais
Tema da sessão: O REGIME TRANSITÓRIO
Dia 19 – Professora Doutora Maria Miguel Carvalho
Tema da sessão: A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Dia 20 – Professora Doutora Elizabeth Fernandez
Tema da sessão: FORMAS PROCESSUAIS PARA O DESPEJO: A ACÇÃO DECLARATIVA; A ACÇÃO EXECUTIVA PARA ENTREGA DE COISA CERTA; O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
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Concorrência de formas processuais?
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Âmbito objectivo de aplicação de cada forma processual.
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Pressupostos processuais específicos de cada forma processual.
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A tramitação específica de cada forma processual e as garantias das partes, em particular do requerido/réu/executado.
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O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) e o novo título executivo.
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Especificidades no apoio judiciário.
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