Honorários - Comarca de Coimbra

Caros/as Colegas,

Foram levadas à reunião do Conselho Consultivo da Comarca de Coimbra as últimas denúncias reportadas pelos/as Advogados/as inscritos/as no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais sobre atrasos na validação dos honorários.

Nessa reunião, o Conselho Geral, representado pela Senhora Conselheira Dra. Mónica Quintela, alertou para a necessidade premente do cumprimento dos prazos legais de validação, bem como, para a existência de ferramentas que permitem atribuir às novas unidades orgânicas os pedidos de honorários que foram efectuados nos tribunais extintos.

O Senhor Administrador patenteou total disponibilidade para a resolução  atempada de todas as questões que surjam no âmbito do acesso ao direito e na sequência do compromisso assumido, comunicou que "não existem, em todo o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, notas de honorários para confirmar com datas anteriores a 01/04/2016. Ressalvam-se situações de dúvida que os Senhores Funcionários estão a tentar solucionar com os/as Advogados/as."

Cordiais cumprimentos,

Elina Fraga

Bastonária

Lisboa, 14 de Abril de 2016

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