Comemorações dos 40 anos da Constituição

>> CONSULTE O PROGRAMA EM FORMATO PDF << 

Excertos do Discurso do Senhor Presidente da República, Prof. Doutor. Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de encerramento.

“(...) Senti-me, desde muito cedo, solidário com a causa dos Advogados. Quis o destino que acompanhasse o percurso dos Advogados através do papel de professor e jurisconsulto. Sabemos que os Advogados têm, como os Magistrados, um papel essencial na construção da defesa da democracia.

(...) Houve um tempo em que parecia prevalecer a ideia de que matar a revolução ...com a Constituição seria empobrecer a vida económica e social e nunca foi essa a minha posição. A Constituição poderá ter travado, congelado um processo revolucionário que tinha sido iniciado, mas obrigou a um compromisso mínimo entre as forças partidárias para que o país pudesse ter um texto minimamente consensual. A Constituição não só se afirmou no seu momento inicial como teve a plasticidade para se ir ajustando a transformações muito profundas da história política, económica e social contemporânea: é um programa normativo compromissório na sociedade portuguesa porque todas as forças políticas acabaram por votar pelo menos uma parte da Constituição.”

 Excertos do Discurso da Senhora Bastonária, Dra. Elina Fraga, na sessão de encerramento.

“(…) Uma Constituição que assenta na dignidade humana é uma Constituição que promove a paz e a democracia e fortalece os direitos humanos. Uma Constituição que nos impele à reflexão durante 40 anos é uma Constituição moderna e avançada no seu tempo. Uma Constituição que permite aperfeiçoamentos ou pequenos ajustes que a adaptem à realidade de cada momento histórico, sem perder os princípios... basilares e estruturantes que a enformam, é uma Constituição que nos orgulha. É uma Constituição que resiste, que teima em fazer resistir a Democracia e que nos obriga e impele, a todos e a todas, cidadãos e cidadãs, a deixar de ter medo de existir.
E porque nós, Advogados e Advogadas, não temos, nem teremos nunca, medo de existir, recebemos hoje, na nossa Casa, de forma entusiástica e cheia de esperança, o Senhor Presidente da República, representante máximo de todo o povo português, representante máximo da nossa Democracia e principal guardião da nossa Constituição e, por isso, defensor, de pleno direito, de todos os princípios nela consagrados.

E nós, Advogados e Advogadas, temos o enorme prazer de o receber aqui. Nesta casa onde, todos os dias, se luta por mais e melhor Justiça. E reconhecer a feliz coincidência de o recebermos pela primeira vez no mesmo dia em que celebramos a nossa Constituição e dizer-lhe que, nós Advogados e Advogadas, que, todos os dias, por todo o país, e em todos os recantos, envergamos as nossas togas para pugnarmos e defendermos os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sabemos que V. Excia. enverga, na sua alma, a nossa toga, a toga que defende, de forma intransigente e, tantas vezes anónima e invisível, todos os cidadãos e todas as cidadãs.

(…) Os Advogados e as Advogadas não permitirão, nunca, em silêncio interiorizado, o cerceamento de quaisquer direitos, liberdades e garantias dos cidadãos deste país. Os Advogados e as Advogadas não permitirão, nunca, a contaminação do pensamento e não pactuarão com quaisquer interesses instalados, sejam eles quais forem, que restrinjam ou limitem os direitos fundamentais de todos os portugueses e de todas as portuguesas.
Temos a plena convicção de que V. Exa. também nunca o permitirá!”

Topo