03-05-2016

Validação de Pedidos - SADT

Tribunais da Comarca Judicial do Porto

Validação de Pedidos Efetuados ao Abrigo do Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais

urgente

 

Caros/as Colegas,

 

Tendo presente as diversas queixas apresentadas pelos Advogados e Advogadas inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Comarca Judicial do Porto, decorrentes dos atrasos nas validações dos pedidos de honorários, foram, pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, encetadas diligências no sentido de os funcionários judiciais darem cumprimento aos prazos de validação legalmente previstos.

 

Tais queixas foram igualmente apresentadas pelo Senhor Vice-Presidente do Conselho Geral, Dr. Rui da Silva Leal, na reunião do Conselho Consultivo dessa Comarca, tendo sido assumido, pelo Senhor Administrador Judiciário, o compromisso de diligenciar junto dos Senhores Funcionários, a imediata validação dos pedidos em que se verifique o sobredito atraso.

 

Assim, solicitamos, desde já, aos/às Ilustres Colegas que tenham pedidos de honorários pendentes de validação, o envio até ao próximo dia 4 de maio de 2016 dos seguintes elementos: Nº Processo AJ; Nº do Processo Judicial; Identificação do Tribunal; Data de Envio do Pedido para acessoaodireito@cg.oa.pt

 

Após a receção das respostas, o Conselho Geral irá remeter ao Senhor Administrador Judiciário a listagem dos pedidos identificados pelos Advogados e Advogadas para que se proceda à respetiva validação.

 

Com os mais cordiais cumprimentos,

 

Elina Fraga

Bastonária

 

Lisboa, 3 Maio de 2016 

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