Colecções de jurisprudência
TRIBUNAIS SUPERIORES PORTUGUESES E TRIBUNAIS DA UNIÃO EUROPEIA
Monografias e publicações periódicas:
Título: Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça;
Edição: Porto: Imprensa Popular de J. L. de Sousa, Imprensa Popular de A. G. Vieira Paiva, 1871-1891;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1847 a 1888;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 10 volumes;
Cota: ASTA-634.
Título: Acórdãos da Relação de Coimbra: sumariados e anotados;
Anotador: Albano Cunha;
Edição: Coimbra: Edição do autor, [195-];
Tribunal: Tribunal da Relação de Coimbra;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1951 a 1954;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Existências: 3 volumes;
Cota: ARC-201.
Título: Acórdãos da Relação de Goa;
Edição: Goa: Tipografia Sadananda, Empresa Tipográfica Singbal, 1953-1955;
Tribunal: Tribunal da Relação de Goa;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: 1951 e 1952;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 4 volumes;
Cota: ARG-203.
Título: Acórdãos da Relação de Lisboa: sumariados e anotados;
Anotador: Albano Cunha;
Edição: Coimbra: Edição do autor, [195-];
Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: 1953 e 1954;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Existências: 4 volumes;
Cota: ARL-200.
Título: Acórdãos da Relação de Lourenço Marques;
Edição: Lourenço Marques: Imprensa Nacional de Moçambique, 1941-1974;
Tribunal: Tribunal da Relação de Lourenço Marques;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Fiscal, Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1928 a 1972;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 15 volumes;
Cota: ARLM-205.
Título: Acórdãos da Relação de Moçambique;
Edição: Lourenço Marques: Imprensa Nacional, 1906-1937;
Tribunal: Tribunal da Relação de Moçambique;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1903 a 1927;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 13 volumes;
Cota: ARM-206.
Título: Acórdãos da Relação de Nova-Goa;
Edição: Goa: Imprensa Nacional, Tipografia Central, [1903]-1948;
Tribunal: Tribunal da Relação de Nova-Goa;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1903 a 1943;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 16 volumes;
Cota: ARNG-207.
Título: Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça;
Compilador: Francisco M. Gentil;
Edição: Lisboa: Imprensa Lucas & C.ª, 1934-1937;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1933 a 1936;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Existências: 6 volumes;
Cota: ASTJ-95;
Nota: suplemento ao Dicionário do Supremo Tribunal Administrativo.
Título: Acórdãos do Tribunal Constitucional;
Edição: Lisboa, Coimbra: Imp. Nacional-Casa da Moeda, Coimbra Editora, 1986-.... ;
Tribunal: Tribunal Constitucional;
Ramo do direito: Direito Constitucional;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1983 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: ATC-164.
Título: Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda;
Edição: Luanda: Imprensa Nacional de Angola, 1906-1972;
Tribunal: Tribunal da Relação de Luanda;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1904 a 1971;
Informação disponível: texto integral e sumários, não anotados;
Existências: 35 volumes;
Cota: ATRL-209.
Título: Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo;
Directores: António Rodolfo Simões Correia, José Manuel Simões Correia;
Edição: Lisboa, Rio de Mouro: Simões Correia Editores, 1962-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito Aduaneiro;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1960 - .... ;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Cota: ADSTA-81.
Título: Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino;
Edição: Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1960-1966;
Tribunal: Conselho Ultramarino;
Principais ramos do direito: Direito Colonial, Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1959 a 1965;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 7 volumes;
Cota: ADCU-210.
Título: Acórdãos e anotações ao Código Comercial Português;
Compilador: Jorge Paes Telles de Utra Machado;
Edição: Lisboa: [ed. do autor], 1926;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Lourenço Marques, Tribunal da Relação de Nova-Goa, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação dos Açores, Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos;
Principais ramos do direito: Direito Comercial, Processo Comercial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1870 a 1925;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Cota: Proc.Com / BPC / Est 33 / NR 33078, 33135.
Título: Acórdãos e anotações ao Código Comercial Português;
Compilador: Jorge Paes Telles de Utra Machado;
Edição: Lisboa: Livraria Moraes, [1929];
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Lourenço Marques, Tribunal da Relação de Nova-Goa, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos;
Principais ramos do direito: Direito Comercial, Processo Comercial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1870 a 1928;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Cota: Proc.Com / NR 6848.
Título: Acórdãos, sentenças e estudos jurídicos: sobre os actos mais frequentes do foro português publicados desde 1910-1924;
Compilador: Alfredo M. Rêgo;
Edição: Coimbra: Atlântida, 1927;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Lourenço Marques, Tribunal da Relação de Goa, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1910 a 1924;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Cota: Proc.Civ / NR 2726.
Título: Actualidade jurídica;
Director: Pedro Patrício Amorim;
Edição: Porto: Infojur, 1989-1992;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
Principais ramos do direito: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito do Trabalho, Direito Comunitário, Direito Aduaneiro, Finanças Públicas;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1989 a 1991;
Informação disponível: texto integral e sumários, não anotados;
Existências: 14 volumes;
Faltas: nºs 15, 16, 17 (1991-1992);
Cota: AJ-215.
Título: Anais do Conselho Ultramarino: acórdãos doutrinários;
Edição: Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1967-1973;
Tribunal: Conselho Ultramarino;
Principais ramos do direito: Direito Colonial, Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1967 a 1970;
Informação disponível: texto integral e sumários, não anotados;
Existências: 10 volumes;
Cota: ACU-44.
Título: Antologia de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo;
Compiladores:: Francisco Rodrigues Pardal, Abílio Madeira Bordalo;
Edição: Coimbra: Almedina, 1998-.... ;
Tribunais: Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito Aduaneiro;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1997 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: a.2, nº2 (1999), a.3 nº1 (1999), a.3, nº2 (2000);
Cota: Cont.Adm / NR 20063.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 1ª Secção. Contencioso administrativo. Decisões em Pleno;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1959 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: 1968-1972, 1974, 1976 e 1996 (3º trimestre);
Cota: ADRSTA-64.2;
Nota: continuação de: Apêndice ao Diário do Governo. Supremo Tribunal Administrativo. Acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno; Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. Acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 1ª Secção. Contencioso administrativo. Decisões em Subsecção;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1959-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1959 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: 1968–1972, 1976 e 1983 (1º trimestre);
Cota: ADRSTA-64.1;
Nota: continuação de: Apêndice ao Diário do Governo. Supremo Tribunal Administrativo. 1ª Secção. Contencioso Administrativo; Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 1ª Secção. Contencioso Administrativo.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 2ª Secção. Contencioso tributário. Contribuições e impostos;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1959–1987;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1959 a 1986;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: 1973 (3º trimestre), 1974;
Cota: ADRSTA-64.6;
Nota: continuação de: Apêndice ao Diário do Governo. Supremo Tribunal Administrativo. 2ª Secção. Contencioso das contribuições e impostos; Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 2ª Secção. Contencioso das contribuições e impostos.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 2ª Secção. Contencioso tributário. Decisões em Pleno;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1988 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: 1988 (1º, 2º e 4º trimestres) e 1997 (2º trimestre);
Cota: ADRSTA-64.5.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 2ª Secção. Contencioso tributário aduaneiro. Decisões em Subsecção;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1959-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Aduaneiro, Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1959 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: 1968–1972, 1974-1976, 1979 (2º e 4º trimestres), 1981 (3º e 4º trimestres), 1982 (3º trimestre), 1983 (3º trimestre), 1984 (3º trimestre), 1996 (4º trimestre) e 1999 (2º trimestre);
Cota: ADRSTA-64.3;
Nota: continuação de: Apêndice ao Diário do Governo. Supremo Tribunal Administrativo. 4ª Secção Aduaneira; Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 4ª Secção. Contencioso Aduaneiro; Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 2ª Secção. Contencioso Tributário Aduaneiro.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 2ª Secção. Contencioso tributário geral. Decisões em Subsecção;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1988-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1987 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: 1987 (4º trimestre);
Cota: ADRSTA-64.4;
Nota: continuação de: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 2ª Secção. Contencioso tributário geral.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. Contencioso de trabalho e previdência social;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1959–1982;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Administrativo, Segurança Social;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1959 a 1978;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: 1968-1972, 1974, 1975 e 1978 (4º trimestre);
Cota: ADRSTA-64.8;
Nota: continuação de: Apêndice ao Diário do Governo. Supremo Tribunal Administrativo. 3ª Secção. Contencioso do trabalho e previdência social; Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. 3ª Secção. Contencioso do trabalho e previdência social.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. Decisões em Plenário;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1992-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito Aduaneiro;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1990 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: 1998;
Cota: ADRSTA-64.9.
Título: Apêndice ao Diário da República. Supremo Tribunal Administrativo. Tribunal de Conflitos;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1984-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1980 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: ADRSTA-64.7.
Título: Assentos do Supremo Tribunal de Justiça: actualizados e anotados;
Anotadores: A. d’Oliveira Ramos, A. Simões Correia;
Edição: Lisboa: Livraria Ferin, 1948;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Comercial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1927 a 1948;
Informação disponível: texto integral e sumários, anotados;
Cota: OR / Est 147-A / NR 6807.
Título: Assentos do Supremo Tribunal de Justiça: actualizados e anotados;
Anotadores: A. d’Oliveira Ramos, A. Simões Correia;
Edição: Lisboa: Livraria Editora Pax, 1965;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Comercial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1927 a 1965;
Informação disponível: texto integral e sumários, anotados;
Cota: OR / Est 147-A / NR 2900.
Título: Boletim do Ministério da Justiça;
Edição: Lisboa: Tipografia da Empresa Nacional de Publicidade, Procuradoria-Geral da República, [1947]-.... ;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Comissão Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora, Tribunal Central Administrativo, Tribunal Tributário de 2ª Instância;
Principais ramos do direito: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito do Trabalho;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1947 - .... ;
Informação disponível: texto integral e sumários, não anotados;
Cota: BMJ-2;
Nota: continuação de Boletim oficial do Ministério da Justiça.
Título: Boletim dos tribunaes: revista de legislação e jurisprudência;
Compilador: José Dias Ferreira;
Edição: Lisboa: Typ. Mattos Moreira e Pinheiro, Typ. Perseverança, Typ. Nacional, 1886-1892;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação dos Açores, Tribunal de Contas, Tribunal Superior de Guerra e Marinha, Tribunal do Contencioso Fiscal de 2ª Instância;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Finanças Públicas, Justiça militar;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1883 a 1892;
Informação disponível: texto integral e sumários, anotados;
Existências: 7 volumes;
Cota: BTRLJ-132.
Título: Boletim oficial do Ministério da Justiça;
Edição: Lisboa: Ministério da Justiça, 1940-1947;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1940 a 1947;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 8 volumes;
Cota: BOMJ-263;
Nota: continuado por Boletim do Ministério da Justiça.
Título: Colecção de acórdãos;
Edição: Lisboa: [s.n.], 1996;
Tribunal: Tribunal Tributário de 2ª Instância;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1993 a 1995;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: a Biblioteca possui o volume 33;
Cota: D.Fis / NR 18464.
Título: Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar;
Edição: Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1953-1954;
Tribunal: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar;
Principais ramos do direito: Direito Colonial, Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1934 a 1937;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 2 volumes;
Cota: CAD-635.
Título: Colecção de acórdãos. Supremo Tribunal Administrativo. Contencioso Administrativo;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, 1939-1969;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1934 a 1964;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 30 volumes;
Cota: CASTA-378.
Título: Colecção de acórdãos. Supremo Tribunal Administrativo. Secção Aduaneira;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, 1944-1968;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Aduaneiro;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1942 a 1964;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 20 volumes;
Cota: CASTA-629.
Título: Colecção de acórdãos. Supremo Tribunal Administrativo. Secção do Contencioso do Trabalho e Previdência Social;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, 1942-1969;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Administrativo, Segurança Social;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1934 a 1965;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 32 volumes;
Cota: CASTA-632.
Título: Colecção de acórdãos. Supremo Tribunal Administrativo. Tribunal Pleno;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, 1950-1969;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito Aduaneiro;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1934 a 1965;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 17 volumes;
Cota: CASTA-242.
Título: Colecção de acórdãos: Conselho Superior Técnico das Alfândegas Coloniais;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, 1947-1948;
Tribunal: Conselho Superior Técnico das Alfândegas Coloniais;
Principais ramos do direito: Direito Colonial, Direito Aduaneiro;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1942 a 1947;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 1 volume;
Cota: CA-628.
Título: Colecção de acórdãos: Supremo Conselho de Administração Pública;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, 1932-1939;
Tribunal: Supremo Conselho de Administração Pública;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1930 a 1933;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 4 volumes;
Cota: CA-631.
Título: Colecção de acórdãos: Supremo Tribunal Militar;
Edição: [Lisboa: s.n.], 1978-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal Militar;
Ramo do direito: Justiça militar;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1974 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: CASTM-87.
Título: Colecção de acórdãos: Tribunal de 2ª Instância das Contribuições e Impostos;
Edição: Lisboa: [s.n.], 1963-1966;
Tribunal: Tribunal de 2ª Instância das Contribuições e Impostos;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1963 a 1964;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 2 volumes;
Cota: CATICI-630.
Título: Colecção oficial dos acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça;
Directores: José de B. Mendes de Abreu, A. Neves Carneiro, Júlio de Castro Lopes;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, Tip. Luzitania, Casa dos Gráficos, Tip. Couto Martins, 1900-1940;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1900 a 1940;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 32 volumes;
Cota: COA-636.
Título: Colectânea anotada de jurisprudência comunitária: os casos portugueses;
Edição: Lisboa: Gabinete de Direito Europeu, 1992;
Tribunais: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias;
Ramo do direito: Direito Comunitário;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1988 a 1992;
Informação disponível: texto integral e sumários, anotados;
Cota: CE / NR 15215, 15537.
Título: Colectânea da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Parte I: Tribunal de Justiça;
Edição: Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1986-.... ;
Tribunal: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
Ramo do direito: Direito Comunitário;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1986 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: CJTJ-88.1;
Nota: continuação de Colectânea da jurisprudência do Tribunal.
Título: Colectânea da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Parte II: Tribunal de Primeira Instância;
Edição: Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1991-.... ;
Tribunal: Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias;
Ramo do direito: Direito Comunitário;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1990 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Faltas: nº 1 (1992), nº 5-6 (1997);
Cota: CJTJ-88.2;
Nota: continuação de Colectânea da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância.
Título: Colectânea de jurisprudência;
Edição: Funchal: Tribunal de Contas, 1994;
Tribunal: Tribunal de Contas. Secção Regional da Madeira;
Ramo do direito: Finanças Públicas;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1989 a 1993;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: (5 volumes):
Vol. 1, t. 1 – fiscalização prévia (acórdãos, decisões, despachos), 1990 e 1991;
Vol. 1, t. 2 – fiscalização prévia (acórdãos, decisões, despachos), 1992;
Vol. 1, t. 3 – fiscalização prévia (acórdãos, decisões, despachos), 1993;
Vol. 2, t. 1 – fiscalização sucessiva (pareceres), 1989 a 1991;
Vol. 2, t. 2 – fiscalização sucessiva (acórdãos), 1990 a 1993;
Cota: D.Adm / NR 16410.
Título: Colectânea de jurisprudência;
Edição: Figueira da Foz, Coimbra: Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Associação de Solidariedade Social “Casa do Juiz”, 1976-.... ;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora, Tribunal da Relação de Guimarães, Tribunal de 2ª Instância das Contribuições e Impostos;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Processo Civil, Processo Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1976 - .... ;
Informação disponível: texto integral e sumários, não anotados;
Cota: CJ-61.
Título: Colectânea de jurisprudência. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça;
Edição: Figueira da Foz, Coimbra: Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Associação de Solidariedade Social “Casa do Juiz”, 1993-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Processo Civil, Processo Penal, Direito do Trabalho;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1993 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: CJ-118.
Título: Colectânea de jurisprudência de Direito Comercial;
Compilador: António de Macedo Vitorino;
Edição: Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito, 2000;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra;
Ramo do direito: Direito Comercial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1989 a 1995;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: D.Com / NR 21806.
Título: Collecção chronológica dos assentos das Casas da Supplicação e do Cível;
Edição: Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1817;
Tribunais: Casa da Suplicação, Casa do Cível;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1556 a 1817;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: OR / Est 147-A / NR 5065, 5066, 5067, 5068.
Título: Collecção dos accórdãos que contêem matéria legislativa proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça desde a epocha da sua installação;
Compiladores:: A. X. de Barros Corte-Real, J. M. Cardoso Castello Branco;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, 1859-1860;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1834 a 1846;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 3 volumes;
Cota: CACML-96.
Título: Compilação de acórdãos do Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos;
Coordenador: Guilherme Augusto Coelho;
Edição: Lisboa: ed. do autor, 1929-1960;
Tribunais: Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1929 a 1958;
Informação disponível: texto integral e sumários, não anotados;
Existências: 67 volumes;
Cota: CATS-644.
Título: Contencioso tributário (1958-1985): estudos, jurisprudência, doutrina, anotações;
Anotador: Francisco Maria Dias;
Edição: Coimbra: Coimbra Editora, 1986;
Tribunais: Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de 2ª Instância das Contribuições e Impostos, Tribunal Tributário de 2ª Instância das Contribuições e Impostos;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1958 a 1985;
Informação disponível: sumários, anotados;
Cota: OR / Est 24 / NR 13632.
Título: CVRIA. Acórdãos do Tribunal de Justiça;
Edição: Luxemburgo: Tribunal de Justiça, 1989-.... ;
Tribunal: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
Ramo do direito: Direito Comunitário;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1989 - .... ;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: CATJ-211.1.
Título: Dicionário do Supremo Tribunal de Justiça;
Compilador: Francisco M. Gentil;
Edição: Lisboa: Imprensa Lucas & C.ª, 1933;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1867 a 1933;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Existências: 9 volumes;
Cota: OR / Est 147-A / NR 4423.
Título: Direito marítimo: jurisprudência seleccionada para as aulas práticas;
Compilador: Manuel Januário da Costa Gomes;
Edição: Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito, 2002;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa;
Ramo do direito: Direito Marítimo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1967 a 2001;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: D.Marit / NR 28121.
Título: Doutrina e jurisprudência sobre o Código de Processo Civil;
Compilador: António Pires Machado;
Edição: [S.l.: s.n.], 1943-1947;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra;
Ramo do direito: Processo Civil;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1939 a 1946;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Existências: 4 volumes;
Cota: OR / Est 147-A / NR 4072.
Título: Gazeta da Relação de Lisboa: revista crítica dos tribunais;
Directores: Philippe Carlos da Silveira, Diogo José Vieira, J. M. Vilhena Barbosa de Magalhães;
Edição: Lisboa: José Augusto Lucas, 1885-1941;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1884 a 1941;
Informação disponível: texto integral, com anotações ocasionais;
Existências: 55 volumes;
Cota: GRLRJ-373;
Nota: continuação de Gazeta da Relação de Lisboa: revista judicial.
Título: Gazeta judiciária: revista mensal de direito, jurisprudência e prática judicial;
Directores: Reis Maia, Manuel Camacho;
Edição: Porto: [s.n.], 1929-1930;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação de Coimbra;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Processo Civil;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1928 a 1930;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Existências: 1 volume;
Cota: GJ-965.
Título: Guia da jurisprudência do Tribunal Constitucional;
Compiladores:: Mário Torres, Alberto Esteves Remédio, António Rocha Marques, Margarida Menéres Pimentel, António de Araújo;
Edição: Coimbra: Coimbra Editora, 2000-2001;
Tribunal: Tribunal Constitucional;
Ramo do direito: Direito Constitucional;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1983 a 1999;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Existências: 2 volumes;
Cota: D.Const / NR 22491.
Título: Os Juízes na Jurisprudência do Tribunal Constitucional;
Compilador: Carlos Alberto Conde da Silva Fraga;
Edição: Lisboa: Vislis Editores, 2002;
Tribunal: Tribunal Constitucional;
Ramo do direito: Direito Constitucional;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1986 a 2002;
Informação disponível: texto integral e sumários, não anotados;
Cota: Magist / NR 28707.
Título: Jurisprudência administrativa escolhida;
Compilador: Carlos Alberto Fernandes Cadilha;
Edição: Lisboa: Rei dos Livros, 1999;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1988 a 1998;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: D.Adm / NR 20955.
Título: Jurisprudência administrativa: sumários;
Compilador: Carlos Alberto Fernandes Cadilha;
Edição: Lisboa: Rei dos Livros, 1999;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1987 a 1998;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: D.Adm / NR 20913.
Título: Jurisprudência civil do Supremo Tribunal de Justiça;
Compilador: Jacinto Rodrigues Bastos;
Edição: Lisboa: Livraria Ferin, [1962-1966];
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Ramo do direito: Direito Civil;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1868 a 1965;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Existências: 4 volumes;
Cota: D.Civ / BPC / Est 33 / NR 33149.
Título: Jurisprudência civil e comercial da Relação de Lisboa: identificada com o pensamento jurídico contemporâneo;
Compilador: Joaquim Crisóstomo;
Edição: Lisboa: Imprensa Lucas & Cª, [1932];
Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1929 a 1932;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: a Biblioteca possui o volume 6;
Cota: Proc. Civ / NR 2574.
Título: Jurisprudência constitucional;
Director: Armindo Ribeiro Mendes;
Propriedade: Lisboa: AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional;
Tribunais: Tribunal Constitucional;
Ramo do direito: Direito Constitucional;
Período de jurisprudência abrangido: desde 2002 - …. ;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Cota: JC-1045.
Título: Jurisprudência constitucional escolhida;
Compilador: Jorge Miranda;
Edição: Lisboa: Universidade Católica, 1996-1997;
Tribunais: Comissão Constitucional, Tribunal Constitucional;
Ramo do direito: Direito Constitucional;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1976 a 1996;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 3 volumes;
Cota: D.Const / NR 17966.
Título: Jurisprudência crítica sobre processo civil;
Anotador: José Alberto dos Reis;
Edição: Coimbra: Coimbra Editora, 1944-1954;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação de Coimbra;
Ramo do direito: Processo Civil;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1942 a 1953;
Informação disponível: texto integral e sumários, anotados;
Existências: 3 volumes, encadernados conjuntamente;
Cota: Proc. Civ / NR 2742, 14075.
Título: Jurisprudência das Relações: acórdãos das Relações de Lisboa, Porto e Coimbra, sumariados e anotados;
Anotadores: Albano Cunha, Regina Carvalheiro, Diamantino Marques Lopes;
Edição: Coimbra: ed. do autor, 1955-1970;
Tribunais: Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1955 a 1970;
Informação disponível: texto integral e sumários, anotados;
Existências: 16 volumes;
Cota: JR-751.
Título: Jurisprudência do Supremo e das Relações sobre o Código da Estrada: por ordem alfabética e cronológica de matérias;
Compilador: Raul José Dias Leite de Campos;
Edição: Coimbra: Coimbra Editora, 1963;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra;
Ramo do direito: Circulação rodoviária;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1954 a 1962;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: Cod.Est / NR 8582.
Título: Jurisprudência do trabalho: anotada: relação individual de trabalho;
Anotador: Albino Mendes Baptista;
Edição: Amadora: Lusolivro, 1994;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora;
Ramo do direito: Direito do Trabalho;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1982 a 1993;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Cota: D.Trab / NR 16817.
Título: Jurisprudência do trabalho: anotada: relação individual de trabalho;
Anotador: Albino Mendes Baptista;
Edição: Lisboa: SPB – Editores e Livreiros, 1996;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora;
Ramo do direito: Direito do Trabalho;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1982 a 1994;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Cota: D.Trab / NR 17891.
Título: Jurisprudência do trabalho: anotada: relação individual de trabalho;
Anotador: Albino Mendes Baptista;
Edição: Lisboa: Quid juris?, 1999;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora;
Ramo do direito: Direito do Trabalho;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1982 a 1998;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Cota: D.Trab / NR 20736.
Título: Jurisprudência do trabalho e previdência social;
Compiladores:: Henrique Parreira, Guilherme Vasconcelos;
Edição: Leiria: [s.n.], 1938;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Administrativo, Segurança social;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1934 a 1938;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: D.Trab / NR 1529.
Título: Jurisprudência dos Supremos Tribunaes: collecção completa dos principaes accórdãos (...) precedidos dos summarios de todas as questões jurídicas n’elles discutidas;
Compilador: Albano P. P. de Magalhães;
Edição: Porto: Typ. Occidental, [1888];
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: 1888;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 1 volume;
Cota: JST-753.
Título: A Jurisprudência dos Supremos Tribunaes em Portugal : ou repertório manual dos considerandos, fundamentos principaes e regras de direito em que se teem firmado as suas decisões;
Compilador: I. de Sousa Duarte;
Edição: Lisboa: Antiga Livraria Zeferino, 1885;
Tribunais: Conselho de Estado, Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1849 a 1881;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: OR / Est 147-A / NR 1687.
Título: A Jurisprudência dos tribunaes em última instância;
Directores: João M. Pacheco Teixeira Rebello, Teixeira d’Abreu, Diogo Alcoforado;
Edição: Porto, Coimbra: Typ. de A. J. da Silva Teixeira, Typ. Académica, Imprensa Académica, Typ. Gutemberg, 1893-1910;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal do Contencioso Fiscal de 2ª Instância;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1891 a 1909;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 18 volumes;
Cota: JTUI-752.
Título: Jurisprudência fiscal;
Edição: Lisboa: Fisco, 2001-.... ;
Tribunais: Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 2001 - .... ;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Existências: a Biblioteca possui o volume 1;
Cota: D.Fis / NR 28438.
Título: Jurisprudência fiscal anotada: Supremo Tribunal Administrativo;
Anotadores: Diogo Feio, João Silva Rodrigues, Maria Dulce Soares, Maria Odete Oliveira, Ricardo Garção Soares, Rita Tavares de Pina;
Edição: Coimbra: Almedina, 2002;
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1999 a 2002;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Cota: D.Fis / NR 29148.
Título: Jurisprudência fiscal comunitária anotada;
Anotadores: Patrícia Noiret Cunha, Sérgio Vasques;
Edição: Coimbra: Almedina, 2002-.... ;
Tribunal: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
Principais ramos do direito: Direito Comunitário, Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1986 - .... ;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Existências: a Biblioteca possui o volume 1;
Cota: CE / NR 28359.
Título: Jurisprudência fiscal constitucional;
Compiladores:: Eduardo Paz Ferreira, Rogério M. Fernandes Ferreira, Olívio A. Mota Amador;
Edição: Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1997;
Tribunais: Comissão Constitucional, Tribunal Constitucional;
Principais ramos do direito: Direito Fiscal, Direito Constitucional;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1978 a 1996;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Cota: D.Fis / NR 18942.
Título: Jurisprudência laboral: contrato individual de trabalho;
Compiladores:: José Andrade Mesquita, Marco Capitão Ferreira;
Edição: Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito, 2002;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora;
Ramo do direito: Direito do Trabalho;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1984 a 2001;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Cota: D.Trab / NR 28451.
Título: Jurisprudência penal;
Compiladores: Simas Santos, Leal Henriques;
Edição: Lisboa: Rei dos Livros, 1995;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora;
Ramo do direito: Direito Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1982 a 1994 (ocasionalmente, são referidos acórdãos anteriores a 1982);
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Cota: D.Penal / NR 17269.
Título: Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça;
Compilador: Jacinto Rodrigues Bastos;
Edição: Coimbra: Coimbra Editora, 1957;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Ramo do direito: Direito Penal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1870 a 1956;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Cota: D.Penal / NR 2896; BPC / NR 33148.
Título: Jurisprudência processual civil do Supremo Tribunal de Justiça;
Compilador: Jacinto Rodrigues Bastos;
Edição: Lisboa: Livraria Ferin, [1959-1960];
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Ramo do direito: Processo Civil;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1937 a 1959;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Existências: 2 volumes;
Cota: OR / Est 147-A / NR 3602.
Título: Jurisprudência sobre Direito Internacional Privado: relações de filiação ilegítima;
Edição: Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1960;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa;
Ramo do direito: Direito Internacional Privado;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1914 a 1947;
Informação disponível: reduzido número de acórdãos, em texto integral, não anotados;
Cota: D.Int.Priv / NR 3179.
Título: Litigância de má fé: colectânea de sumários de jurisprudência;
Compilador: Rui Correia de Sousa;
Edição: Lisboa: Quid juris, 2001;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra;
Principais ramos do direito: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Comercial, Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1970 a 2001;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: D.Proc / NR 28096.
Título: Notas de informação jurídica;
Director: P. Pacheco Mil Homens;
Edição: Vila Real de Santo António, Tavira: [s.n.], 1948-1957;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas, Conselho Ultramarino, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação do Porto;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1941 a 1957;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Existências: 10 volumes;
Faltas: 1955;
Cota: NIJ-792.
Título: Novos estilos: caderno mensal de sub judice;
Director: João Ramos de Sousa;
Edição: Lisboa: Docjuris, 1993-1995;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Supremo Tribunal Militar;
Principais ramos do direito: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Comunitário, Justiça militar;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1991 a 1995;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 22 volumes;
Faltas: nºs 3, 4 e 6 (1994);
Cota: NE-123.
Título: Promptuario dos accordãos do Supremo Tribunal de Justiça posteriores à promulgação do Código Civil;
Compilador: António Xavier de Sousa Cordeiro;
Edição: Ponta Delgada: Typ. Minerva, 1886;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Comercial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1869 a 1886;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: OR / Est 147-A / NR 2289.
Título: Repertório de legislação e jurisprudência administrativa;
Compilador: J. Garcia de Lima;
Edição: Lisboa: Imprensa Africana, 1909;
Tribunais: Supremo Tribunal Administrativo, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1834 a 1909;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: OR / Est 62 / NR 8372.
Título: Repertorio dos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça: desde a sua instituição até à publicação do Código Civil Portuguez;
Compilador: Francisco António Veiga;
Edição: Coimbra: Imprensa Litteraria, 1869;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito civil, Direito Penal, Direito Comercial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1834 a 1867;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: OR / Est 147-A / NR 2056, 14071.
Título: Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo;
Anotador: José Silvestre Ribeiro;
Edição: Lisboa: Imprensa Nacional, 1854-1874;
Tribunal: Conselho de Estado;
Ramo do direito: Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1849 a 1858;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Existências: 9 volumes;
Cota: RCECA-1028.
Título: Revista de direito e jurisprudência;
Director: Francisco Maria Veiga;
Edição: Lisboa: [s.n.], 1898-1900;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1897 a 1899;
Informação disponível: sumários, anotados;
Existências: 1 volume;
Faltas: nº 14 (1898), nº 28 (1900);
Cota: RDJ-858.
Título: Revista de Direito Fiscal;
Directores: Adolfo Bravo, Pimentel Saraiva, João de Matos, Domingos M. Eusébio;
Edição: Lisboa: [s.n.], 1948-1966;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal de 2ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos;
Ramo do direito: Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1946 a 1966;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Existências: 16 volumes;
Cota: RDF-860.
Título: Revista de iurisprudência: orgão da Associação Jurídica de Luanda;
Directores: Jorge Pinto Furtado, Aguinaldo Veiga;
Edição: Luanda: Associação Jurídica de Luanda, 1966-1969;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1966 a 1969;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Existências: 5 volumes;
Cota: RI-872.
Título: Revista de justiça;
Directores: F. Fernandes Costa, Germano Martins, Alfeu Cruz, José Mourisca;
Edição: Lisboa, Albergaria-A-Velha, Lousã, Coimbra: Tip. Universal, Tip. Lusitânia, Imprensa Lucas, Tip. Vouga, Tip. Lousanense, Gráfica de Coimbra, 1916-1950;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Lourenço Marques, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal de Contas, Supremo Tribunal Militar, Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Direito Fiscal, Justiça militar;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1916 a 1950;
Informação disponível: texto integral e sumários, não anotados;
Existências: 34 volumes;
Cota: RJ-875.
Título: Revista de legislação e de jurisprudência;
Directores: Manuel Chaves e Castro, Guilherme Moreira, José Alberto dos Reis, Fernando Andrade Pires de Lima, J. J. Teixeira Ribeiro, João de Matos Antunes Varela;
Edição: Coimbra: Imprensa da Universidade, Typ. de F. França Amado, Coimbra Editora, 1868-.... ;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Comissão Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Lourenço Marques, Tribunal da Relação de Goa, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora, Tribunal de Contas, Tribunal da Relação Comercial de Lisboa, Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos, Tribunal do Contencioso Fiscal de 2ª Instância, Tribunal Superior do Contencioso Fiscal, Supremo Conselho de Administração Pública, Supremo Conselho de Justiça Militar, Conselho Ultramarino, Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
Principais ramos do direito: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito do Trabalho, Direito Comunitário, Direito Colonial, Finanças Públicas, Justiça militar;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1868 - .... ;
Informação disponível: texto integral, por vezes anotado;
Cota: RLJ-21.
Título: Revista do foro portuguez: jornal de jurisprudência;
Edição: Porto: Typ. de Arthur José de Sousa & Irmão, 1885-1893;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal do Contencioso Fiscal de 2ª Instância;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1877 a 1893;
Informação disponível: texto integral, por vezes anotado;
Existências: 4 volumes;
Cota: RFP-374.
Título: Revista dos tribunais;
Directores: Augusto Maria de Castro, José Gerardo Vieira Peixoto Villas Boas, António Ferreira Augusto, Rui Vieira Peixoto de Villas Boas, José Gualberto Carneiro;
Edição: Porto: Typ. de Manuel José Pereira, Typ. da Palavra, Typ. Morgado, Imprensa Comercial, Tip. Sociedade de Papelaria, 1886-1977;
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Lourenço Marques, Tribunal da Relação de Nova Goa, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação dos Açores, Tribunal de 2ª Instância das Contribuições e Impostos, Tribunal Superior do Contencioso Fiscal, Supremo Conselho de Justiça Militar, Tribunal Superior de Guerra e Marinha, Conselho Superior de Justiça Militar;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito do Trabalho, Justiça militar;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1871 a 1977;
Informação disponível: texto integral e sumários, por vezes anotados;
Existências: 103 volumes;
Cota: RT-894.
Título: Selecção de acórdãos notáveis do Tribunal de Justiça (CE): comentados;
Edição: Lisboa: Europa Editora, 1993;
Tribunal: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
Ramo do direito: Direito Comunitário;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1963 a 1974;
Informação disponível: texto integral, anotado;
Existências: a Biblioteca possui o vol. 1;
Cota: CE / NR 15130.
Título: Sumários de acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça;
Edição: Lisboa: Supremo Tribunal de Justiça, 1996-.... ;
Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito do Trabalho;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1996 - .... ;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Faltas: nºs 13-20 (Julho 1997-Abril 1999), nºs 40, 41, 42 (Abril 2000-Junho 2000);
Cota: SA-357.
Título: Sumários jurídicos: compilação de doutrina e jurisprudência dos tribunais comuns e especiais;
Compilador: Ernesto de Oliveira;
Edição: Lousã, Lisboa: Tip. Guerra, ed. do autor, 1956-1996;
Tribunais: Tribunal Constitucional, Comissão Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Lourenço Marques, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora, Tribunal de 2ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos, Tribunal Tributário de 2ª Instância, Conselho Ultramarino;
Principais ramos do direito: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito do Trabalho, Direito Colonial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1952 a 1995;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Existências: 38 volumes;
Faltas: vol. 25 (1975), vol. 29 (1978), vol.35 (1985);
Cota: SJ-992.
Título: Súmula dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades;
Compiladores: José Guerreiro Joaquim, Conceição Fraga, Gabriel Jorge de Almeida Ribeiro;
Edição: Lisboa: Texto Editora, 1988;
Tribunal: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
Ramo do direito: Direito Comunitário;
Período de jurisprudência abrangido: 1987;
Informação disponível: sumários, não anotados;
Cota: CE / NR 15149, 15150.
Título: Tribunal Superior de Justiça de Macau: jurisprudência;
Compiladores:: Lívio Reis Borges, Luís Pinto;
Edição: Macau: Tribunal Superior de Justiça, 1995-1999;
Tribunal: Tribunal Superior de Justiça de Macau;
Principais ramos do direito: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1993 a 1999;
Informação disponível: texto integral, não anotado;
Existências: 12 volumes;
Cota: TSJMJ-1023.
Título: Verbetes de jurisprudência e legislação usual;
Directores: José Cardoso, António Pires Machado, José Henriques Simões;
Edição: [Coimbra: Atlântida, 1932-1983];
Tribunais: Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Luanda, Tribunal da Relação de Moçambique, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora, Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos, Supremo Conselho de Administração Pública;
Principais ramos do direito: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Processo Civil, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito do Trabalho, Direito Colonial;
Período de jurisprudência abrangido: desde 1900 a 1983;
Existências: 22 volumes;
Informação disponível: sumários, não anotados, com indicação dos periódicos onde a jurisprudência se encontra publicada em texto integral;
Cota: OR / NR 8367.
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