Colecções de leis
I. COLECÇÕES DE LEGISLAÇÃO
Título: Collecção chronologica da legislação portugueza: compilada e annotada por José Justino de Andrade e Silva;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa de J. J. A. Silva, Imprensa de F. X. de Souza, Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1854-1859;
Contém legislação de 1603 a 1700.
Título: Collecção Chronologica de leis extravagantes;
Editor/oficina impressora: Coimbra: Real Imprensa da Universidade;
Datas de edição: 1819-1833;
Contém legislação de 1603 a 1761.
Título: Collecção da legislação portugueza desde a última compilação das ordenações, redegida pelo Desembargador Antonio Delgado da Silva;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Typografia Maigrense, Typografia de Luiz Correa da Cunha;
Datas de edição: 1825-1866;
Contém legislação de 1750 a 1820.
Título: Collecção das leis, decretos, e alvarás... (continuado por Collecção de leis, decretos e alvarás, ordens regias, e editaes...);
Editor/oficina impressora: Lisboa: Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Typographia de J. F. Monteiro de Campos, Regia Officina Typografica ;
Datas de edição: 1770-1822;
Contém legislação de 1750 a 1820.
Título: Legislação portugueza – Colecção oferecida pelo Senhor Bastonário Osório de Castro, em 1998, apresenta na lombada a denominação Legislação portugueza, sendo composta por vários títulos de periódicos:
Colecção da Legislação portugueza desde a última compilação das ordenações, redegida pelo Desembargador Antonio Delgado da Silva (1750-1820);
Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o Governo da Regência do Reino estabelecida na Ilha Terceira (1830-1835);
Collecção de leis e outros documentos officiaes (1836-1841);
Collecção official da legislação portugueza (1842-1916).
Editor/oficina impressora: Lisboa: Typografia Maigrense, Typografia de L. C. da Cunha e Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1825-1917;
Contém legislação de 1750 a 1916.
Título: Colleção de leys – volume reunindo legislação diversa, sem folha de rosto, apresentando na lombada a denominação Colleção de leys;
Editor/oficina impressora: [s.l.: s.n.];
Datas de edição: [s.d.];
Contém legislação de 1790 a 1795.
Título: Collecção de todas as leis, alvarás, decretos, etc. impressos na Regia Officina Typografica;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Impressão Regia;
Datas de edição: [s.d.];
Contém legislação de 1821 a 1833.
Título: Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da Regência do Reino estabelecida na Ilha Terceira;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1833-1836;
Contém legislação de 1829 a 1835.
Título: Collecção de leis e outros documentos officiaes;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1837-1841;
Contém legislação de 1834 a 1841.
Título: Dictadura de 1836 – volume reunindo legislação diversa, sem folha de rosto, apresentando na lombada a denominação “Dictadura de 1836”;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: [1836];
Contém legislação de 1836.
Título: Collecção official da legislação portugueza;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1842-1978;
Contém legislação de 1842 a 1978.
Título: Collecção de legislação portugueza publicada pela Empreza do Jornal O Direito (continuado por Collecção de legislação portugueza publicada pela Empreza do Semanário O Direito);
Editor/oficina impressora: Lisboa: Typographia Lisbonense, Typographia do Jornal Correio da Noite e Typographia do Jornal O Paiz;
Datas de edição: 1872-1897;
Contém legislação de 1872 a 1897.
Título: Collecção de legislação portuguesa publicada pela redacção da Revista de Legislação e de Jurisprudencia de Coimbra;
Editor/oficina impressora: Coimbra: Imprensa da Universidade, Typographia de F. França Amado e Coimbra Editora;
Datas de edição: 1888-1928;
Contém legislação de 1887 a 1928.
Título: A legislação;
Editor/oficina impressora: Porto: Typographia de Antonio José da Silva Teixeira, Typographia Gutenberg, Typographia de A. F. Vasconcellos Sucessores ; Coimbra: Imprensa Académica;
Datas de edição: 1892-1915;
Contém legislação de 1891 a 1915.
Título: Colecção anotada de legislação da República Portuguesa coligida, coordenada e anotada por Alfeu Cruz;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Tipografia Universal;
Datas de edição: [1917];
Contém legislação de 1910 a 1911.
Título: Legislação republicana ou as primeiras leis e disposições da República Portugueza: coordenadas por A. Morgado;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Empreza do Almanach Palhares;
Datas de edição: 1910-1912;
Contém legislação de 1910 a 1911.
Título: Legislação anotada da República por Abel Augusto Garção;
Editor/oficina impressora: Porto: João Fernandes Amaral;
Datas de edição: [s.d.];
Contém legislação de 1910 a 1914.
Título: Decretos ditatoriais de execução permanente da República Portuguesa;
Editor/oficina impressora: Porto: João Fernandes Amaral;
Datas de edição: 1911;
Contém legislação de 1911.
Título: Leis, decretos e portarias da República Portuguesa;
Editor/oficina impressora: Porto: João Fernandes Amaral;
Datas de edição: [s.d.];
Contém legislação de 1911 a 1913.
Título: Legislação republicana ou as leis da Assembleia Nacional Constituinte e do Congresso da República, contendo também decretos, portarias e diplomas de interesse geral: coordenadas por A. Morgado;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Empreza do Almanach Palhares; Empreza Editora a Legislação;
Datas de edição: 1911-1917;
Contém legislação de 1911 a 1916.
II. PUBLICAÇÕES OFICIAIS
Título: Diário do Governo;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Impressão Régia, Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1823-1913;
Contém legislação de 1823 a 1913;
Nota: a partir de 1.1.1914 o Diário do Governo passou a publicar-se em três séries distintas (Decreto n.º 137, de 17.9.1913).
Título: Gazeta Official do Governo;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1834;
Contém legislação de Julho de 1834 a Dezembro de 1834.
Título: Diário de Lisboa: folha oficcial do Governo Portuguez;
Editor/oficina impressora: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1862-1868;
Contém legislação de 1862 a 1868.
Título: Diário do Governo. I Série;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1914-1976;
Contém legislação de 1917 a 1976;
Nota: o Diário do Governo foi publicado até 09.04.1976, passando, desde 10.04.1976, a designar-se Diário da República.
Título: Diário do Governo. II Série;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1914-1976;
Período abrangido: 1916 - 1976.
Título: Diário da República. I Série;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1976 - ….;
Contém legislação de 10.04.1976 - …. .
Título: Diário da República. II Série;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1976 - ….;
Período abrangido: 10.04.1976 - …. .
III. REPERTÓRIOS / ÍNDICES DE LEGISLAÇÃO
Título: Repertorio geral, ou indice alphabetico das leis extravagantes do Reino de Portugal publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores, que se achão em observancia ordenado pelo desembargador Manoel Fernandes Thomaz;
Editor/oficina impressora: Coimbra: Real Imprensa da Universidade;
Datas de edição: 1815-1819 (1ª ed.) ; 1843 (2ª ed.);
Contém referências legislativas do século XV ao século XIX.
Título: Repertorio ou indice alphabetico, e remissivo de todas as leis publicadas...ordenado pelos dois irmãos advogados Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco, e Albino Abranches Freire de Figueiredo;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa de J. F. de Sampayo;
Datas de edição: 1840;
Contém referências legislativas de 1815 a 1840.
Título: Repertorio geral ou indice alphabetico e remissivo de toda a legislação portugueza...ordenado pelo Bacharel José Justino d’ Andrade e Silva;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa de Francisco Xavier de Souza;
Datas de edição: 1850;
Período abrangido: 1815 - 1849.
Título: Repertorio ou indice geral alphabetico e remissivo de toda a legislação...ordenado pelo advogado Alípio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional, Typografia de J. R. de Figueiredo;
Datas de edição: 1838-1848;
Contém referências legislativas de 1829 a 1847.
Título: Repertorio de legislação e jurisprudência administrativa por J. Garcia de Lima;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Africana;
Datas de edição: 1909;
Contém referências legislativas e jurisprudenciais de 1834 a 1909.
Título: Indice da legislação portugueza...coordenado por J. Garcia de Lima;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Typographia da Bibliotheca Popular de Legislação, Typographia de A. José Rodrigues;
Datas de edição: 1898-1908;
Contém referências legislativas de 1880 a 1907.
IV. PROCESSO LEGISLATIVO
Título: Diario das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza (a partir do T.5, continuado por Diario das Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza);
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1821-1837;
Contém informação parlamentar de 1821 a 1837.
Título: Diário da Câmara dos Deputados (a partir de 1869, continuado por Diário da Câmara dos Senhores Deputados;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1839-1912;
Contém informação parlamentar de 1839 a 1912.
Título: Diario da Camara dos Dignos Pares do Reino (a partir de 1903, continuado por Annaes da Camara dos Dignos Pares do Reino);
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1870-1904;
Contém informação parlamentar de 1869 a 1904;
Título: Actas das Sessões da Camara dos Senhores Deputados;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1874;
Contém informação parlamentar de Janeiro a Abril de 1874.
Título: Trabalhos parlamentares – volumes sem folha de rosto, apresentando na lombada a denominação “Trabalhos parlamentares”;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: [s.d.];
Contém informação parlamentar de 1894 a 1902.
Título: Diario das Sessões. Assembleia Nacional e Câmara Corporativa;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1935-1974;
Período abrangido: 1935 a 1974.
Título: Actas da Câmara Corporativa;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional;
Datas de edição: 1959-1973;
Período abrangido: 1954 a 1973.
Título: Diário da Assembleia Constituinte;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1975-1976;
Período abrangido: Junho de 1975 a Abril de 1976.
Título: Diário da Assembleia da República. I Série;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1976 - …. ;
Contém informação parlamentar de 4 Junho 1976 - …. .
Título: Diário da Assembleia da República. II Série;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1977-1988;
Contém informação parlamentar de 26 de Outubro de 1977 a 14 de Outubro de 1988.
Título: Diário da Assembleia da República. II Série - A;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1988 - …. ;
Contém informação parlamentar de 19 de Outubro de 1988 - …. .
Título: Diário da Assembleia da República. II Série - B;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1988 - …. ;
Contém informação parlamentar de 19 de Outubro de 1988 - …. .
Título: Diário da Assembleia da República. II Série - C;
Editor/oficina impressora: Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda;
Datas de edição: 1988 - …. ;
Contém informação parlamentar de 19 de Outubro de 1988 - …. .
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