Procuradoria Ilícita

Procuradoria Ilícita [formulário de participação]

O presente formulário, quando correctamente preenchido, destina-se à instauração de processo de averiguações, na sequência do qual poderão ser desencadeados processos-crime, de contra-ordenação ou outros, nomeadamente nos termos da Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto, pelo que é aconselhável o preenchimento do maior número de campos, e da forma mais completa, concreta e rigorosa possível.

Os campos assinalados com (*) são de preenchimento obrigatório.

1. IDENTIFICAÇÃO DO(S) PARTICIPANTE(S):

 

Nome:

Profissão:

Morada:

Telefone:

E-Mail:

2. IDENTIFICAÇÃO DO(S) PARTICIPADO(S):

 

(*) Nome:

Profissão:

(*) Morada:

Telefone:

E-Mail:

3. DESCRIÇÃO DOS FACTOS:

 

(*) Data:

(dd/mm/aaaa):

(*) Local:

(*) Descreva, de forma pormenorizada, a ocorrência, em termos de modo, tempo, lugar, intervenientes e outras circunstâncias relevantes, evitando generalidades.

4. MEIOS DE PROVA:

 

Documentos:

Sim
Não

Se respondeu SIM, identifique, por favor, os documentos de prova que pretende juntar à participação:

(em caso de correspondência, é aconselhável conservar os originais)

Testemunhas:

Sim
Não

Se respondeu SIM, indique: nome, morada, telefone, e-mail e/ou outros dados de identificação da(s) testemunha(s).

5. Observações:

 

Observações e/ou outras informações que considere pertinentes à instrução do processo de averiguações:

 

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