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Conflito de interesses.
Maria de Fátima Duro
Conselho Regional
10-01-2020
Pedido de esclarecimento sobre a forma de remuneração de sócias únicas de uma sociedade de advogados (…) no sentido de saber se as sócias ao serem remuneradas através de um vencimento mensal fixo, pago pela sociedade de advogados, estarão isentas de pagamento à segurança social, porquanto já descontam para a CPAS, nos termos do artigo 139º e 133º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
10-01-2020
Publicidade.
Sílvia Carreira
Conselho Regional
10-01-2020
Contrato de trabalho advogada/Limites ao patrocínio
Maria Ana Alves Henriques
Conselho Regional
22-11-2019
Incompatibilidade entre a celebração de um contrato de trabalho, no âmbito da medida Prémio ao Emprego, do IEFP, e a inscrição (activa) enquanto Advogada na Ordem dos Advogados”.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
09-07-2019
Impedimento – Assumpção de patrocínio como defensor de arguido acusado da práctica de crime de falsas declarações por depoimento prestado enquanto testemunha em audiência de julgamento de processo-crime no qual patrocinava um co-arguido.
Maria Ana Alves Henriques
Conselho Regional
28-06-2019
Domicilio Profissional.
Sílvia Carreira
Conselho Regional
14-06-2019
Conflito de interesses.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
14-06-2019
Sigilo Profissional.
Jacob Simões
Conselho Regional
17-05-2019
Casas Abrigo.
Maria de Fátima Duro
Conselho Regional
12-04-2019
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