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Sigilo Profissional
Jacob Simões
Conselho Regional
13-10-2017
Envio de Nota Discriminativa e Justificativa de Custas de Parte, ao abrigo do art. 25º e 26º do RCP, realizado à parte vencida e não ao mandatário que a representa, existe violação do art. 111º e/ou do art. 112º, nº 1, alínea e) do EOA.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
22-09-2017
Incompatibilidade
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
22-09-2017
Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o exercício das funções de administradora, não remunerada, de sociedade anónima cuja “actividade desenvolvida é o investimento urbano através da aquisição, venda, construção, locação, aluguer, venda de imóveis e representações de materiais de construção"
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
22-09-2017
(in)compatitibilidade entre o exercício da advocacia e a o exercício das funções de vereador em Câmara Municipal
Maria Ana Alves Henriques
Conselho Regional
22-09-2017
Incompatibilidade e/ou Impedimento entre o exercício da advocacia e o cargo de Secretária de Junta de Freguesia.
Sílvia Carreira
Conselho Regional
14-07-2017
Conflito de Interesses
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
09-06-2017
Conflito de Interesses
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
09-06-2017
Sigilo profissional.
Marta Ávila
Conselho Regional
26-05-2017
Procuradoria Ilícita
Sílvia Carreira
Conselho Regional
07-04-2017
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