Sigilo Profissional

Marta Ávila

Conselho Regional

23-03-2017

Acumulação do estágio da OA com a Medida Estágios Emprego do IEFP
((In)Compatibilidade das funções)

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

10-03-2017

(in)compatitibilidade entre o exercício da advocacia e a o cargo de segundo comandante operacional do Distrito de … da Autoridade Nacional de Protecção Civil
Suspensão de inscrição/manutenção processos pendentes

Maria Ana Alves Henriques

Conselho Regional

10-03-2017

Conflito de Interesses

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

24-02-2017

Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo de vereadora

Jacob Simões

Conselho Regional

24-02-2017

Contrato de Trabalho

Manuel Leite da Silva

Conselho Regional

24-02-2017

Parecer sobre se podem, ou não, os juristas com contrato de trabalho em funções públicas pleitear nas causas em que não é obrigatória a constituição de advogado nos termos do nº1 do Artº 40º do CPC

Marta Ávila

Conselho Regional

25-11-2016

Procuradoria Ilícita

Conselho Regional

07-09-2016

Sigilo Profissional

Marta Ávila

Conselho Regional

01-04-2016

Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o exercício da actividade de administrador de uma empresa de Gestão de Condomínios

Marta Ávila

Conselho Regional

11-09-2015