Obrigação de manter o arquivo e toda a documentação a ele subjacente.

Sílvia Carreira

Conselho Regional

06-01-2023

Incompatibilidade no exercício simultâneo da Advocacia e das funções de canal de denúncia interna nos termos e para os efeitos previstos na Lei nº 93/2021 de 20 de Dezembro.

Sandra Gil Saraiva

Conselho Regional

06-01-2023

Entrega de documentos ao cliente.

Emanuel Simões

Conselho Regional

25-11-2022

Domicílio Profissional.

Sílvia Carreira

Conselho Regional

25-11-2022

Conflito de Interesses.

Sandra Gil Saraiva

Conselho Regional

25-11-2022

Competência de advogado estagiário para o exercício de mandato judicial.

João Amado | António Sá Gonçalves | Teresa Letras | Manuel Leite da Silva | Maria de Fátima Duro | Luísa Peneda Cardoso | Emanuel Simões | Elisabete Monteiro | Sandra Gil Saraiva

Conselho Regional

21-10-2022

Exercício da Advocacia em regime de subordinação (contrato de trabalho com Instituição Particular de Solidariedade Social).

Sandra Gil Saraiva | António Sá Gonçalves | João Amado | Manuel Leite da Silva | Silvia Carreira | Elisabete Monteiro

Conselho Regional

07-10-2022

Membro de Conselho de Disciplina de Associação Desportiva e Advogado constituído como mandatário dessa mesma Associação.

António Sá Gonçalves

Conselho Regional

14-07-2022

Correspondência entre advogados, sigilo profissional e confidencialidade nos termos do artigo 113º do EOA.

António Sá Gonçalves

Conselho Regional

14-07-2022

Conflito de Interesses.

António Sá Gonçalves

Conselho Regional

09-06-2022