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resultados.
Exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados da empresa com a qual mantem um contrato de trabalho.
Luísa Peneda
Conselho Regional
14-02-2020
Incompatibilidade do exercício da advocacia com frequência de estágio notarial.
Sandra Gil Saraiva
Conselho Regional
14-02-2020
Celebração de “Protocolo Preferencial de Desconto”
Sílvia Carreira
Conselho Regional
22-01-2020
Parecer sobre pedido por parte do Serviço de Finanças de cópia das facturas/recibos emitidos à Constituinte do Requerente.
Jacob Simões
Conselho Regional
22-01-2020
Conflito de interesses.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
22-01-2020
Sigilo profissional.
Jacob Simões
Conselho Regional
22-01-2020
Conflito de interesses.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
22-01-2020
Prestação do serviço Apoio Legal por sociedade que desenvolve a atividade de apoio, promoção, criação e desenvolvimento de projectos e ideia de negócios e análise financeira.
Manuel Leite da Silva
Conselho Regional
22-01-2020
Caducidade de apoio judiciário.
Paula Fernando
Conselho Regional
22-01-2020
Possibilidade arrolar colega em acção enquanto testemunha e dispensa da obrigação de manter segredo.
Maria de Fátima Duro
Conselho Regional
22-01-2020
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