Acta nº 2 - 1 de Abril de 2011
Em 01 de Abril de 2011, pelas 11h00, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes todos os membros: a Presidente, Dr.ª Elina Fraga; a Vice-Presidente, Dr.ª Sandra Horta e Silva; os Vogais, Dr.ª Inês Soares de Castro, Dr.ª Margarida Lamas, Dr.ª Lara Roque Figueiredo, Dr. Nuno Ricardo Martins, Dr.ª Mafalda de Oliveira, Dr.ª Elsa Pedroso e Dr. Rui Santos Cunha.
Ordem de Trabalhos:
- Análise de questões suscitadas ao IAD;
- Primeiras Jornadas do IAD;
Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:
Têm chegado ao IAD queixas sobre os custos das chamadas para a linha telefónica do Acesso ao Direito. Imediatamente fizeram-se diligências, junto do respectivo departamento e apurou-se que o tarifário é o seguinte: 10,25 cêntimos por minuto se a chamada for efectuada pela rede fixa e 31 cêntimos por minuto se efectuada por redes móveis. Os clientes Oni não pagam as chamadas efectuadas para esta linha.
Os valores descritos são os pagos independentemente do local onde se encontre o Advogado.
Atento o exposto, a Dr.ª Elina Fraga informou que os valores apresentados por esta operadora foram os que se mostraram menos onerosos para os Advogados.
Ainda sobre a mesma matéria, tem o IAD recebidas queixas de colegas que reclamam o facto da linha telefónica dar sinal de chamada e ninguém atender durante longos períodos de tempo.
Nesse sentido, foi deliberado elaborar um comunicado a explicar aos colegas que a actual central telefónica que já é antiga, não emite um sinal de ocupado, o que leva os Colegas a crer que quem se encontra do outro lado da linha não quer atender, quando o que efectivamente ocorre é que a linha se encontra ocupada.
O IAD manifestou a sua preocupação com o impacto que a vinda do FMI poderá ter no pagamento dos honorários dos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, nomeadamente na agravação dos atrasos verificados, ou mesmo na eventual suspensão dos mesmos.
A Drª Elina Fraga informou que o Sr. Bastonário tem mantido contacto com o Sr. Ministro da Justiça, no sentido de serem pagos os honorários vencidos, bem como, o tem sensibilizado sobre os constrangimentos que os atrasos têm causado aos Advogados que participam no Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais.
A Drª Elina Fraga informou ter sido contactada por Delegações que necessitam de alguns esclarecimentos procedimentais sobre o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Nesse sentido será formada uma equipa, composta de membros do IAD, com vista ao agendamento de sessões de esclarecimentos nestas Delegações e noutras que solicitarem.
Os trabalhos foram suspensos pelas 13h00 e recomeçaram pelas 14h45.
Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos
Foi apresentado o plano de organização das Primeiras Jornadas do Instituto do Acesso ao Direito e o respectivo programa, ambos aprovados por unanimidade.
O IAD sublinhou a necessidade de convergir dois aspectos fundamentais na realização destas jornadas, que assumem especial relevância na divulgação e esclarecimento das matérias afectas ao Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais.
O primeiro na realização de um evento que acolha com a dignidade que merecem estes profissionais e por outro lado que reflicta a necessidade de contenção de custos. Assim, foi sugerido que as jornadas se realizassem na sede da OA se o número de advogados participantes o permitir. A escolha do local para a sua realização permitirá também que alguns dos Colegas conheçam as instalações da Ordem e seja criado um ambiente de proximidade na abordagem da temática destas Jornadas.
Foi deliberado por unanimidade elaborar um formulário de pré inscrição a publicar no portal da OA, convidando os advogados a formalizarem essa inscrição que irá decorrer até ao dia 2 de Maio de 2011, para assim se ter uma ideia do número de participantes e das necessidades logísticas.
A sessão continuou com a organização das Jornadas e distribuição de tarefas.
A reunião foi encerrada pelas 19h00.
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