Acta nº 16 - 30 de Novembro de 2012
Em 30 de Novembro de 2012, pelas 10h30, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: a Presidente, Dr.ª Sandra Horta e Silva, a Vice-Presidente Dr.ª Mafalda de Oliveira e os Vogais, Dra. Inês Soares de Castro, Dr.ª Lara Roque Figueiredo, Drª Elsa Pedroso, Dr.ª Maria Santos, Dr. Nuno Ricardo Martins e Dr. Rui Santos Cunha.
Ordem de Trabalhos:
1) Aprovação da Acta da reunião de 4/10/2012 - Acta N.º 15;
2) Aprovação do Plano Semestral de Actividades
3) Elaboração do Plano de Actividades do IAD para o ano de 2013;
4) Outros Assuntos
Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:
Posta à discussão e votação a acta n.º 15, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Quanto ao segundo e terceiro pontos da Ordem de Trabalhos:
Foram discutidos e aprovados o Relatório Semestral de Actividades do IAD, bem como foi elaborado, discutido e aprovado o Plano de Actividades do IAD para o próximo ano de 2013, que vai em anexo a esta acta.
A reunião foi interrompida pelas 13:30h para almoço e retomada às 14:15h.
Quanto ao quarto ponto da Ordem de Trabalhos:
a) Dado o avolumar de trabalho que o IAD vem enfrentando e por uma necessidade de organização, foi deliberado na presente reunião que o IAD passaria a contar com duas secretárias. Assim, a par da Dra. Elsa Pedroso, o IAD passará a contar com a Dra. Lara Roque Figueiredo nessa função.
b) A Presidente do IAD – Dra Sandra Hora e Silva, informou ter solicitado junto do Sr. Técnico Oficial de Contas da OA, um parecer acerca do novo regime de facturação para os advogados a entrar em vigor em 2013. Foi ainda enviada uma missiva ao Exmo. Sr. Ministro das Finanças pugnando por um regime fiscal de excepção para os Advogados inscritos no SADT, tendo em atenção as suas especificidades.
c) Foi dada continuação aos trabalhos já iniciados no âmbito da campanha “A justiça não é só para alguns”.
A reunião foi encerrada pelas 18h45.
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