Acta nº 17 - 4 de Fevereiro de 2013
Em 4 de Fevereiro de 2013, pelas 10h30, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: a Presidente, Dr.ª Sandra Horta e Silva, a Vice-Presidente Dra. Mafalda de Oliveira e os Vogais, Dra. Inês Soares de Castro, Dra. Lara Roque Figueiredo, Dr. Nuno Ricardo Martins, Dra. Elsa Pedroso, Dr. Rui Santos Cunha e Dra. Maria Santos.
Ordem de Trabalhos:
1) Aprovação da Acta da reunião de 30/11/2012 - Ata N.º 16;
2) Planeamento e organização das actividades insertas no Plano de Actividades do IAD;
3) Aprovação do Projecto do IAD relativo às comemorações do Ano Europeu dos Cidadãos;
4) Aprovação do protocolo a celebrar com as entidades públicas no âmbito da Campanha “A Justiça não é só para alguns!” e das comemorações do Ano Europeu dos Cidadãos;
5) Aprovação da calendarização das acções formativas que se transferiram de 2012;
6) Análise da posição da DGAJ face ao Parecer do IAD no tocante às sessões interrompidas no período da manhã;
7) Aprovação do apoio presencial a prestar pelos membros do IAD, 2 vezes por mês, no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, a todos os Advogados, para esclarecimento de dúvidas relacionadas com SADT, SICAJ e SinOA.
Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:
Posta à discussão e votação a acta n.º 16, foi a mesma aprovada por unanimidade.
Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:
Preparação da logística relativa às Terceiras Jornadas do IAD, nomeadamente quanto às temáticas a abordar, local e os oradores.
A reunião foi interrompida pelas 13:30h para almoço e retomada às 14:15h.
Quanto ao terceiro ponto da Ordem de Trabalhos:
Foi apresentado o Projecto do IAD relativo à Comemoração do Ano Europeu do Cidadão.
Tendo em conta que os Advogados são o garante do Acesso ao Direito e aos Tribunais, que este é um direito constitucionalmente garantido aos cidadãos em especial pelos advogados integrados no âmbito deste Instituto, foi o Projecto foi aprovado por unanimidade.
O Projecto será publicado na página do IAD, no separador Documentos.
Quanto ao quarto ponto da Ordem de Trabalhos:
Uma vez que se revela de especial importância alertar a sociedade civil para o Acesso ao Direito e aos Tribunais, bem como, do papel que o Advogado desempenha para a persecução deste direito fundamental, foi aprovado, por unanimidade, o Protocolo a celebrar-se com entidades de interesse público ou privado, no âmbito da campanha “A Justiça não é só para alguns!” e das comemorações do Ano Europeu dos Cidadãos.
Quanto ao quinto ponto da Ordem de Trabalhos:
Foram calendarizadas as acções de formação que ficaram pendentes no ano de 2012.
Quanto ao sexto ponto da Ordem de Trabalhos:
O IAD, tomando conhecimento da posição da DGAJ relativamente ao parecer emitido pelo IAD, quanto à temática da contabilização das sessões (manhã/tarde), vem reiterar a sua posição de que devem ser contabilizadas duas sessões.
Quanto ao sétimo ponto da Ordem de Trabalhos:
Foi aprovada a prestação de apoio presencial, aos Advogados para esclarecimento de dúvidas relacionadas com o SADT, SinOA e SICAJ.
A reunião foi encerrada pelas 18h45.
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