Acta nº 18 - 2 de Abril de 2013

Em 2 de Abril de 2013, pelas 10h00, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: a Presidente, Dr.ª Sandra Horta e Silva, a Vice-Presidente Dra. Mafalda de Oliveira e os Vogais, Dra. Inês Soares de Castro, Dra. Lara Roque Figueiredo, Dr. Nuno Ricardo Martins, Dra. Elsa Pedroso e Dr. Rui Santos Cunha.

Ordem de Trabalhos:

1) Aprovação da Acta nº 17

2) Planeamento e Execução das Terceiras Jornadas Nacionais do IAD

3) Outros Assuntos

Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:

 Posta à discussão e votação a acta n.º 17, foi a mesma aprovada por unanimidade.

Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:

Foram ultimadas todas as questões logísticas relativas às Terceiras Jornadas Nacionais do IAD e aprovados por unanimidade os cartazes e os convites do evento.

A reunião foi interrompida pelas 13:45h para almoço e retomada às 14:30h.

Quanto ao terceiro ponto da Ordem de Trabalhos:

A Dra. Sandra Horta e Silva, Presidente do IAD, sumariou todas as queixas que os Colegas fizeram chegar ao conhecimento do IAD relativamente ao funcionamento do SICAJ e apresentadas por este Instituto junto da DGAJ.

Pela mesma, foi ainda dado conhecimento do teor da reunião ocorrida na Provedoria da Justiça com a Exma. Sra. Provedora-Adjunta e o Exmo. Sr. Coordenador da Área de Direito à Justiça e à Segurança, decorrente da queixa apresentada pelo IAD, nessa instituição, contra o funcionamento do SICAJ e no qual se expõem as deficiências do modelo implementado de validação/confirmação das compensações devidas aos Advogados inscritos no SADT.

A Dra. Sandra Horta e Silva entregou uma cópia da exposição apresentada pelo IAD junto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República Portuguesa e aos respectivos Grupos Parlamentares com o objectivo de colmatar o deficit de conhecimento sobre o funcionamento do SADT, necessidade do seu aperfeiçoamento e os constrangimentos que causa o deficiente funcionamento do sistema de validação/confirmação das compensações devidas ao Advogados, bem como se pugnou pela defesa do bom nome e dignidade desses profissionais, justificável pelas declarações prestadas pela Senhora Ministra da Justiça naquela Comissão e transpostas na comunicação social, as quais induzem a uma construção infiel e indigna da imagem dos Advogados e que reforçam a falta credibilização na Justiça por parte do cidadão.

Por último foi feito o ponto de situação das sessões de esclarecimentos asseguradas pelos membros do IAD.

A reunião foi encerrada pelas 17h15.

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