Acta nº 23 - 30 de Outubro de 2013

Em 30 de Outubro de 2013, pelas 10h00, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: a Presidente, Dr.ª Sandra Horta e Silva, a Vice-Presidente Dra. Mafalda de Oliveira e os Vogais, Dra. Lara Roque Figueiredo, Dr. Nuno Ricardo Martins, Dra. Elsa Pedroso, Dra Maria Isabel Santos e Dr. Rui Santos Cunha.

Ordem de Trabalhos:

1)     Aprovação da Acta nº 22

2)     Listagem dos Tribunais indicados pelos colegas com atrasos na confirmação dos processos através do SICAJ

3)     Listagem das deficiências do sistema corrigidas no último triénio

4)     Outros assuntos

Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Posta à discussão e votação a acta n.º 22, foi a mesma aprovada por unanimidade.

Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:

Foram listados todos os tribunais indicados pelos Colegas inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, com atrasos na validação dos pedidos de pagamento, sendo dada informação à DGAJ e ao IGFEJ.

Os trabalhos foram suspensos às 12:45h para almoço e retomaram às 14:00h.

Continuação do segundo ponto da Ordem de Trabalhos:

Foi elaborada lista de todas as deficiências encontradas no sistema ao longo do último triénio e que foram debeladas através de reuniões com a DGAJ, alterações na plataforma informática ou através da coordenação de entendimento entre a Ordem dos Advogados e a DAGJ.

Quanto ao ponto quarto da ordem de trabalhos:

A Presidente do IAD informou que foi contactado o EP do Funchal no sentido de facultar, de forma imediata, aos Advogados inscritos no SADT, o comprovativo das visitas por estes efectuadas aos reclusos patrocinados, sem necessidade de serem efectuadas outras diligências com vista à sua posterior obtenção.

A reunião foi encerrada pelas 17h00.

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