Acta nº 24 - 9 de Dezembro de 2013

Em 9 de Dezembro de 2013, pelas 10h00, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: a Presidente, Dr.ª Sandra Horta e Silva, a Vice-Presidente Dra. Mafalda de Oliveira e os Vogais, Dra. Lara Roque Figueiredo, Dr. Nuno Ricardo Martins, Dra. Inês Soares de Castro, Dra Elsa Pedroso, Maria Isabel Santos e Dr. Rui Santos Cunha.

Ordem de Trabalhos:

1)     Aprovação das Actas nº 23 e 24

2)     Discussão, aprovação e consequente publicação dos relatórios semestral e anual do IAD relativos ao ano de 2013;

3)     Discussão acerca da problemática do novo regime de inventário e forma de requerer pedido de pagamento de honorários quando intervenha Patrono.

4)     Outros assuntos.

Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Posta à discussão e votação a acta n.º 23, foi a mesma aprovada por unanimidade.

Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:

Foram apresentados e postos à discussão os relatórios semestral e anual do IAD, do ano de 2013, que fazem parte integrante da presente acta, após terem sido aprovados por unanimidade.

Quanto ao terceiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Pela Presidente do IAD foi comunicado que teve conhecimento que o IGFEJ, se recusa a pagar as despesa dos inventários que correm termos nos notários, em que as partes tenham protecção jurídica.

A situação exposta vai ser, de imediato, comunicada ao Conselho Geral.

Quanto ao quarto ponto da Ordem de Trabalhos:

Uma vez que o manual de uniformização de procedimentos do SADT se encontra aprovado pelo grupo de trabalho o qual também é  integrado pela OA, faltando unicamente a homologação do Ministério da Justiça, o IAD deliberou colocar o mesmo à disposição dos Advogados.

Tal justifica-se em virtude da grande maioria das dúvidas suscitadas pelos Advogados encontrarem resposta no referido manual.

Foi decidido ainda, aprovar a acta nº 24, por unanimidade, em virtude de ser esta a última reunião da actual Direcção do IAD.

A reunião foi encerrada pelas 17h00.

Topo