Acta nº 25 - 10 de Janeiro de 2014

Em 10 de Janeiro de 2014, pelas 10h00, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: a Presidente, Dr.ª Sandra Horta e Silva, a Vice-Presidente Dra. Mafalda de Oliveira e os Vogais, Dra. Lara Roque Figueiredo, Dr. Nuno Ricardo Martins, Dra. Elsa Pedroso, Dr. Rui Santos Cunha e Dra. Inês Soares de Castro.

Ordem de Trabalhos:

1)     Análise dos valores pagos e em dívida pelo MJ aos Advogados Inscritos no SADT.

2)     Análise da evolução do funcionamento do SICAJ desde a sua implementação até à presente data e resolução de deficiências apontadas pelo IAD/CG levadas a cabo pela DGAJ/IGFEJ.

Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Os membros do IAD, procederam à análise dos valores pagos pelo IGFEJ aos advogados inscritos no SADT, bem como do tempo de atraso nos pagamentos dos valores em dívida referentes ao ano de 2013.

Assim, e com vista a que todos os colegas possam ter acesso a tal informação, o IAD decidiu, por unanimidade, requerer ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que sejam publicados os montantes das compensações devidas no âmbito do SADT, registados no SinOA como pagos em 2013 e, bem assim, os montantes que ainda se encontram em dívida referentes àquele mesmo ano, por parte do Ministério da Justiça aos Advogados inscritos no sistema.

Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:

Os membros do IAD procederam à análise da evolução do funcionamento do SICAJ desde a sua implementação até à presente data e resolução de deficiências apontadas pelo IAD/CG levadas a cabo pela DGAJ/IGFEJ.

Foram inventariados os problemas que ainda se encontram por solucionar forma a se insistir na sua rápida resolução junto daquelas entidades.

Posta de imediato à discussão e aprovação a presente acta nº 25, foi a mesma aprovada por unanimidade.

Os trabalhos terminaram pelas 17:00h, dando-se por encerrada a reunião.

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