Acta nº 26 - 25 de Fevereiro de 2014

Em 25 de Fevereiro de 2014, pelas 13,30h, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: a Presidente, Dr.ª Sandra Horta e Silva, a Vice-Presidente Dra. Mafalda de Oliveira e os Vogais, Dra. Lara Roque Figueiredo, Dr. Nuno Ricardo Martins, Dra. Elsa Pedroso, Dr. Rui Santos Cunha e Dra. Maria Isabel Santos.

Ordem de Trabalhos:

1)    Análise da evolução da aplicação da nova Lei do Inventário;

2)    Elaboração do comunicado de apresentação do Elucidário do Acesso ao Direito;

3)    Protocolo do IAD com a Lexpoint;

4)    Elaboração e aprovação da acta.

Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Volvidos cerca de 6 meses desde a entrada em vigor da nova lei do inventário, assiste-se que subsistem as deficiências oportunamente denunciadas pelo IAD pelo que deliberou este Instituto elaborar um comunicado no qual manifesta o seu repúdio pela posição assumida pelos Notários com sério prejuízo dos direitos de acesso à justiça por parte dos cidadãos mais carenciados. 

Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:

O IAD deliberou divulgar o Elucidário do Acesso ao Direito, pese embora este ainda não esteja homologado pelo Ministério da Justiça, por ser do interesse dos colegas inscritos no SADT.

Quanto ao terceiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Pela Presidente do IAD foi dado conhecimento da Renovação do Protocolo existente entre a Lexpoint e o IAD, por ser de grande utilidade e interesse para todos os colegas o acesso a alguns conteúdos reservados a assinantes que aquela empresa disponibiliza aos Advogados inscritos no SADT.

Quanto ao quarto ponto da Ordem de Trabalhos:

Posta de imediato à discussão e votação a acta n.º 26, foi a mesma aprovada por unanimidade.

Os trabalhos terminaram pelas 18:00h, dando-se por encerrada a reunião.

Topo