Acta nº 29 - 30 de Maio de 2014
Em 30 de Maio de 2014, pelas 10h30, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: o Presidente, Dr. João Reis Teixeira, a Vice-Presidente Dra. Lara Roque Figueiredo, o Vice-Presidente Dr. Nuno Ricardo Martins, os Vogais Dr. Rui Santos Cunha, Dra. Isabel Marcelino, Dra. Dolores C. Rodrigues, Dr. David Perito Velez, Dr.ª Vera Saavedra e Dr. Jorge Afonso.
Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta n.º 28
2. Forma de dar a conhecer aos Advogado inscritos no SADT o Elucidário
3. Outros assuntos
Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:
Foi aprovada, por unanimidade, a acta relativa à reunião de 29 de Abril de 2014.
Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:
Foram discutidas algumas medidas a adoptar no âmbito da campanha de divulgação do Elucidário do Acesso ao Direito, nomeadamente a possibilidade de ser inserida uma publicação na página da internet da própria OA que será simultaneamente divulgada por e-mail, a enviar aos colegas, e no Facebook, bem como a elaboração de um cartaz alusivo à temática do Acesso ao Direito a afixar nas salas de advogados dos tribunais.
Quanto ao terceiro ponto da Ordem de Trabalhos:
Foi aprovado o teor da queixa a apresentar ao Conselho dos Oficiais de Justiça contra a Senhora Funcionária do Tribunal de Família e Menores de Matosinhos que recusou confirmar o pagamento dos honorários devidos à Senhora Advogada no âmbito de um processo de divórcio sem consentimento do outro cônjuge convolado em divórcio por mútuo consentimento.
Foi aprovado o parecer solicitado pela Senhora Advogada Ana Paula Antunes, da Comarca de Sintra, quanto à questão da prescrição do direito a requerer honorários no âmbito do patrocínio oficioso.
Foi aprovada uma recomendação relativa às salas de advogados nos tribunais da área metropolitana do Porto.
Foi aprovada uma recomendação relativamente à distribuição e divulgação do manual de Procedimentos de Conduta dos Advogados inscritos no Acesso ao Direito e aos Tribunais.
E foram ainda aprovadas recomendações sobre as respostas aos e-mails recebidos pelo IAD.
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Atenta a realização da AGE a partir das 15:30, a reunião foi interrompida às 14:00 para almoço e comparência na referida AGE.
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A reunião foi encerrada pelas 18h30m.
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