Acta nº 31- 20 de Junho de 2014

Em 20 de Junho de 2014, pelas 10h30, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: o Presidente, Dr. João Reis Teixeira, a Vice-Presidente Dra. Lara Roque Figueiredo, o Vice-Presidente Dr. Nuno Ricardo Martins, os Vogais Dr. Rui Santos Cunha, Dra. Isabel Marcelino, Dra. Dolores C. Rodrigues, Dr. David Perito Velez, Dr.ª Vera Saavedra e Dr. Jorge Afonso.

Ordem de Trabalhos:

1.     Aprovação da Acta n.º 30

2.     Discussão e elaboração de propostas de alteração à legislação relativa ao Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Foi aprovada, por unanimidade, a acta relativa à reunião de 9 de Junho de 2014.

Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:

Os membros do IAD apresentaram a discussão as suas propostas de alteração à legislação relativa ao SADT.

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A reunião foi interrompida às 14:30 para almoço tendo os trabalhos sido retomados pelas 15:30.

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Foi elaborada proposta do IAD quanto às matérias que este Instituto entende que deverão ser alvo de alterações, tendo sido redigido o documento a apresentar ao Conselho Geral.

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As deliberações foram aprovadas por unanimidade

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A reunião foi encerrada pelas 19 hrs.

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