Acta nº 40 - 6 de Maio de 2015
ACTA Nº 40
Em 6 de Maio de 2015, pelas 10h30, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: o Presidente Dr. João Reis Teixeira, a Vice-Presidente Dra. Dolores C. Rodrigues, os Vogais Dra. Cláudia Caloy, Dra. Isabel Marcelino, Dr. Jorge Afonso, Dr. Marcelino António Abreu e Dra. Vera Saavedra.
Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da acta n.º 39
2. Mapa judiciário – Impacto no SADT em reanálise
3. Agendamento das sessões presenciais de esclarecimento
4. Planificação e agendamento das V Jornadas do IAD (cont.)
5. Critérios de pagamento no âmbito do SADT – Voto de protesto
Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:
Foi aprovada, por unanimidade, a acta n.º 39 relativa à reunião de 30 de Abril de 2015.
Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:
Com a presença e a participação da Senhora Bastonária, Sra. Dra. Elina Fraga, foi deliberado que o IAD, em conjunto com o Conselho Geral e a Senhora Bastonária, irá promover a realização de reuniões por Portugal Continental no sentido de auscultar os Colegas com o propósito de reanálise dos impactos decorrentes da implementação do novo mapa judiciário, nomeadamente, também, no que se refere ao Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais.
Quanto ao terceiro ponto da Ordem de Trabalhos:
Foram apresentados as datas para a realização das sessões presenciais de esclarecimento cuja retoma havia sido sido aprovada na reunião do passado dia 20 de Fevereiro e que no presente mês de Maio têm por mote também a celebração do Dia do Advogado e do seu patrono, S. Ivo, tendo sido elaborada a comunicação para divulgação aos Colegas.
Quanto ao quarto ponto da Ordem de Trabalhos:
Foi deliberada a realização das V Jornadas do IAD no dia 26 de Setembro de 2015, em Cascais, e bem assim aprovados os temas propostos e indicados os oradores a serem contactados para apuramento da sua disponibilidade.
A reunião foi interrompida às 14hrs00 para almoço e retomada às 15hrs30.
Quanto ao quinto ponto da Ordem de Trabalhos:
Foi deliberada a aprovação de um voto de protesto a comunicar aos Colegas no sentido de manifestar o repúdio deste Instituto quanto aos critérios temporais de pagamento dos honorários devidos no âmbito do SADT que têm vindo a ser cada vez mais espartilhados em claro prejuízo dos Colegas que teimosa e abnegadamente continuam a participar no SADT e que põem em causa a própria dignidade da Advocacia Portuguesa.
No âmbito deste voto de protesto foi igualmente deliberado que o IAD irá solicitar ao Senhor Provedor de Justiça uma reunião com o propósito de expor esta situação e de pedir a sua intervenção pois consideramos que também neste âmbito estão em causa direitos e garantias constitucionalmente consagrados.
As deliberações foram aprovadas por unanimidade.
A reunião foi encerrada pelas 18hrs00.
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