Acta nº 41 - 30 de Junho de 2015

ACTA Nº 41

Em 30 de Junho de 2015, pelas 10h30, reuniu na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de S. Domingos, em Lisboa, o Instituto do Acesso ao Direito, estando presentes os seguintes membros: o Presidente Dr. João Reis Teixeira, a Vice-Presidente Dra. Dolores C. Rodrigues, os Vogais Dra. Cláudia Caloy, Dra. Isabel Marcelino, Dr. Jorge Afonso, Dr. Marcelino António Abreu e Dra. Vera Saavedra.

Ordem de Trabalhos:

1.     Aprovação da acta n.º 40

2.     Continuação dos trabalhos da reunião anterior

3.     Outros assuntos

Quanto ao primeiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Foi aprovada, por unanimidade, a acta n.º 40 relativa à reunião de 6 de Maio de 2015.

Quanto ao segundo ponto da Ordem de Trabalhos:

Com a presença e a participação da Senhora Bastonária, Sra. Dra. Elina Fraga, foram discutidos detalhes inerentes à realização das V Jornadas do IAD, bem como relativos a outros eventos a concretizar pelo IAD em colaboração com a Senhora Bastonária.

A reunião foi interrompida às 13hrs45 para almoço e retomada às 15hrs15.

Quanto ao terceiro ponto da Ordem de Trabalhos:

Foi apresentado um texto elaborado pelos Vogais Cláudia Caloy e Marcelino António Abreu sobre o projecto de Estatuto da Ordem dos Advogados, em discussão na Assembleia da República, que, nesta sessão, foi aprovado para publicação imediata.

Foi deliberado que o IAD irá tomar posição sobre a recusa da DGAJ em pagar a compensação devida pelo “incidente de exoneração do passivo restante” em processo de insolvência e que a DGAJ irá, em consequência, ser interpelada a este respeito, também pelo IAD, sem prejuízo da intervenção do Conselho Geral nesta matéria.

A reunião foi encerrada pelas 17hrs30.

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